Boletim ESG: confira as últimas atualizações divulgadas em abril e maio

Nos últimos meses, o cenário ESG seguiu marcado por ajustes em normativos internacionais e debates sobre transparência e relatórios de sustentabilidade. No Brasil, o período foi movimentado por novas políticas públicas, pelo avanço da Proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental e por consultas públicas conduzidas por autoridades reguladoras.

Já em escala internacional, destacam-se a lista de classificação de países no âmbito da EUDR da União Europeia, os desdobramentos da CSRD e CSDDD, e o balanço trimestral dos fundos de sustentabilidade globais, divulgado no último bimestre.

Para acompanhar essas transformações e entender seus impactos, especialistas do Mattos Filho desenvolvem o Boletim ESG, trazendo notícias e atualizações jurídicas sobre o tema.

Veja a seguir as movimentações mais relevantes do setor ocorridas em abril e maio de 2025.

Brasil

MIR, MDA e Incra lançam Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola

Os ministérios da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram portaria conjunta que institui o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola, a fim de organizar a regularização fundiária dos territórios quilombolas, com ações como financiamento para processos de titulação, criação de sistema nacional de informações fundiárias e estudos para implementação de programas sociais nas comunidades.

Senado aprova Lei Geral do Licenciamento Ambiental com rito simplificado para projetos prioritários

O Senado aprovou o PL 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com 54 votos a favor e 13 contrários. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para apreciação das alterações propostas.

Banco Central abre consulta pública sobre critérios contábeis para ativos e passivos de sustentabilidade

O Banco Central do Brasil, por meio do Conselho Monetário Nacional, submeteu à consulta pública minutas de resoluções que estabelecem, às instituições financeiras, critérios contábeis para mensuração, reconhecimento, baixa e divulgação de ativos e passivos relacionados à sustentabilidade.

CVM ouve empresas sobre desafios nos relatórios de sustentabilidade

A partir de 2026, a divulgação de relatórios de sustentabilidade será obrigatória para companhias abertas no Brasil, segundo padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB). Diante da baixa adesão voluntária para o exercício de 2024 (apenas duas empresas dentre 700), a CVM lançou uma pesquisa para identificar dificuldades e buscar soluções, ouvindo também investidores, auditores e consultorias.

Internacional

UE regulamenta Regra de Desmatamento, divulga diretrizes e propõe simplificações

A União Europeia divulgou sua lista de classificação de países no âmbito da Regulamentação de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O sistema de benchmarking categoriza os países produtores de commodities abrangidas pela EUDR em três níveis de risco: baixo, padrão ou alto, com base na probabilidade de esses produtos estarem associados ao desmatamento. O Brasil foi classificado como risco padrão, o que significa que não há requisitos adicionais de due diligence, nem isenção de determinadas exigências para produtos provenientes do país.

A Comissão Europeia também divulgou a atualização do documento de orientação para Regulamentação de Produtos Livres de Desmatamento, a fim de reforçar diretrizes de cumprimento e oferecer interpretação adequada aos dispositivos da norma. Ainda, a comissão sugeriu novas orientações e simplificações para facilitar a aplicação do regulamento, que entra em vigor no fim de 2025. As medidas visam reduzir em até 30% os custos administrativos e garantir maior clareza para empresas e autoridades, além de promover aplicação harmonizada entre os países do bloco.

Conselho da UE dá sinal verde para diretiva “Stop-the-clock” e avança com proposta Omnibus

O conselho da União Europeia deu sua aprovação final à diretiva “Stop-the-clock”, que adia as datas de aplicação da Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) e da Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD).

O conselho ainda divulgou seu projeto de posição sobre as propostas de simplificação da Comissão Europeia para CSRD, CSDDD e taxonomia. Destaques incluem definição de “informações plausíveis” na CSDDD; manutenção do escopo do CSRD para empresas com mais de 1000 funcionários (excluindo PMEs); e a continuação da classificação do relatório da taxonomia como opcional. Estados-membros devem enviar feedback à presidência do conselho.

Alemanha anuncia substituição de lei de due diligence em sustentabilidade e adotará diretiva da UE

O novo governo alemão anunciou, em acordo de coalizão, a eliminação imediata da Lei da Cadeia de Suprimentos (LkSG), que obrigava grandes empresas a realizar análises anuais de riscos socioambientais. A legislação será substituída pela Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), com aplicação prevista apenas para 2028 e exigências mais brandas.

SEC aprova primeira bolsa de valores dos EUA dedicada à sustentabilidade

A Green Impact Exchange (GIX) recebeu aprovação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para operar como bolsa de valores nacional focada em sustentabilidade.

Reguladores canadenses pausam desenvolvimento de regras obrigatórias para relatórios climáticos

Os reguladores de valores mobiliários do Canadá (CSA) anunciaram a suspensão do trabalho no desenvolvimento de novas regras obrigatórias para divulgação climática e sustentabilidade, em meio às incertezas globais e mudanças recentes nos EUA e na UE. A decisão visa apoiar emissores canadenses enquanto eles se adaptam ao cenário internacional em evolução, que inclui simplificação e atrasos regulatórios na União Europeia e retirada das regras climáticas nos EUA.

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ISSB flexibiliza exigências para relatório de emissões de Escopo 3 no setor financeiro

O Conselho de Normas Internacionais de Sustentabilidade (ISSB) propôs alterações no padrão IFRS S2 para facilitar a divulgação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelas empresas do setor financeiro. As mudanças permitem isenções no reporte de emissões de Escopo 3 relacionadas a derivativos, emissões facilitadas e seguros.

Fundação IFRS publica guia sobre divulgação de emissões no IFRS S2

A Fundação IFRS lançou material educativo com perguntas e respostas para orientar empresas na mensuração e divulgação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) conforme o IFRS S2 – Divulgações Climáticas.

IFRS e TNFD formalizam parceria para aprimorar relatórios de sustentabilidade ligados à natureza

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EBA propõe simplificação dos relatórios ESG para bancos na EU e destaca alta exposição a riscos climáticos no setor bancário europeu

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) divulgou proposta para simplificar os requisitos de divulgação ESG do Pilar 3, com foco em tornar os relatórios mais proporcionais ao porte das instituições.

A EBA ainda lançou um painel ESG com indicadores comparáveis sobre riscos climáticos no setor bancário da EU, com base nas divulgações do Pilar 3. O painel revela elevada exposição ao risco de transição, com mais de 70% das carteiras corporativas atreladas a setores de alta emissão em diversos países. Já o risco físico é mais limitado, atingindo menos de 30% das exposições.

NGFS lança cenários climáticos de curto prazo para bancos centrais e supervisores

O NGFS lançou cenários climáticos de curto prazo para apoiar bancos centrais e reguladores na avaliação dos impactos imediatos de políticas climáticas e mudanças físicas sobre a estabilidade financeira e a resiliência econômica. Trata-se da primeira ferramenta pública voltada para essa finalidade.

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WBCSD lança guia para avaliar contribuição empresarial à economia circular

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Fundos ESG registram saídas recordes no 1º trimestre de 2025

Segundo relatório da Morningstar Sustainalytics, divulgado no último bimestre, os fundos sustentáveis globais sofreram retiradas líquidas de US$ 8,6 bilhões no 1º trimestre de 2025, após entradas de US$ 18 bilhões no trimestre anterior. O movimento marca a primeira saída líquida de fundos europeus desde 2018, com resgates de US$ 1,2 bilhão. Já os fundos americanos lideraram as perdas, com saídas de US$ 6,1 bilhões.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.