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Plenário do STF
Coronavírus: impactos jurídicos

Covid-19: STF julga inconstitucionalidades nas principais MPs trabalhista e de saúde

​O Supremo Tribunal Federal pautou questões relevantes decorrentes das medidas editadas no contexto de combate à Covid-19

Assuntos:

Coronavírus: impactos jurídicos

Tributação aduaneira: governo publica novas instruções normativas

​Regras tratam das remessas internacionais por pessoa física ou jurídica para mercadorias relacionadas à Covid-19 e da aplicação do Repetro-Sped

Assuntos:

Stock Option: momento da tributação e disponibilidade econômica ou jurídica do ganho para incidência do imposto de renda

Assuntos:

Governo Federal publica novas regras para tributação aduaneira

Assuntos:

Nova lei sobre transações tributárias extingue voto de qualidade do Carf

Assuntos:

As medidas tributárias anunciadas pelo governo são suficientes para aliviar o caixa das empresas?

Assuntos:

Prorrogado o prazo para pagamento do Condecine, Fistel e CFRP

Assuntos:

Análise | Ágio no Judiciário: o uso da chamada “sociedade veículo” para o aproveitamento do ágio sob a égide da Lei nº 9.532/97

Assuntos:

Análise | Stock Option: eventualidade dos ganhos e a não incidência de contribuições previdenciárias

Assuntos:

Reduzida a zero a alíquota de importação de bens de capital, informática e telecomunicações

Assuntos:

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