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STF conclui julgamento da ‘Tese do Século’: analisamos os impactos aos contribuintes
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Depois de mais de quatro anos desde o julgamento do precedente com repercussão geral, quando concluiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, o Supremo Tribunal Federal julgou nesta quinta-feira, 13 de maio, os embargos de declaração da União, tendo decidido que o ICMS destacado (e não somente o recolhido) deverá ser excluído da base de cálculo dos tributos, além de modular os efeitos da decisão, resguardando o direito à restituição dos valores daqueles que ingressaram com ações até 15 de março de 2017, data da sessão de julgamento que encerrou a controvérsia.
Neste episódio do podcast Sinopse tributária news, as sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos e Glaucia Lauletta, e os sócios Eduardo Melman Katz e Paulo Camargo Tedesco, de Tributário, analisam os desdobramentos desse julgamento e seus impactos às empresas, tanto aquelas que possuem decisões já transitadas em julgado, como as que ainda aguardam solução definitiva em seus processos.
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