Mattos Filho realiza debate sobre segurança jurídica no setor elétrico

As expectativas de crescimento para o setor elétrico a partir do próximo ano são boas, com o possível retorno “com força total” dos leilões de geração.
Além disso, tramitam na Câmara dos Deputados projetos como o PL 2889/19, que abre a possibilidade de as empresas exportadoras celebrarem contratos em moeda estrangeira nos setores de infraestrutura, “o que atrairia novos investidores e novas fontes de financiamento para a construção de projetos”, ressalta o sócio Fabiano Brito, da prática de Infraestrutura e Energia.

O aperfeiçoamento do mercado livre de energia – que hoje conta com cerca de 8 mil agentes – passa por uma maior regulação para garantir segurança jurídica às geradoras, distribuidoras, comercializadoras e, também, os consumidores livres.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por viabilizar as atividades de compra e venda de energia em todo o país, desenhou um roadmap com novos parâmetros de aprimoramento do setor, com o objetivo de “evoluir nos processos de formação de preços e abertura de mercado para investidores estrangeiros”, afirmou no evento Rui Altieri, presidente do conselho de administração da CCEE.
No curto e médio prazos, a CCEE propôs implementar uma apuração semanal das exposições financeiras dos agentes, que deverão aportar garantias financeiras semestralmente. Com essa regra, a entidade busca melhorar a segurança do mercado multilateral, mitigar antecipadamente riscos de default e aplicar sanções antecipadas. A medida, contudo, é criticada por agentes do mercado, dado o receio de aumento do custo de garantias nos contratos de energia e diminuição da liquidez do mercado.
Além disso, a plataforma de dados da entidade será atualizada de modo que os agentes tenham indicadores relevantes para avaliar suas contrapartes e potenciais riscos associados às suas operações. E, já a partir de janeiro de 2020, os critérios de participação no mercado de energia serão atualizados, ampliando o rol de exigências, e implementando sanções no caso de descumprimentos não financeiros – como informações cadastrais não atualizadas ou o descumprimento das solicitações da CCEE com base na REN 701/15. “Estamos trabalhando para diminuir o prazo de desligamento dos agentes que descumprem as regras” comenta Rui.
Novas fronteiras 
O mercado livre de energia pode se expandir para novas fronteiras a partir de derivativos de energia – operações estritamente financeiras, sem a entrega física de eletricidade ao comprador. As negociações com esse tipo de produto devem começar em outubro, quando a plataforma eletrônica de negociação de contratos de energia elétrica (BBCE) espera obter aval da CVM para atuar como operadora de mercado de balcão organizado.

“Hoje, já temos muito mais operações de negociação de energia do que consumo, o que demonstra que existe um mercado financeiro dentro do físico”, explicou em nosso evento Carlos Ratto, presidente da BBBCE, que espera chegar, em breve, no mercado de futuros de derivativos. “A negociação desse derivativo trará mais eficiência e liquidez ao setor de energia, permitindo, consequentemente, uma melhor formação de preços para os agentes”.
A B3, empresa regulada e que negocia classes de ativos de diferentes setores da indústria, está há cerca de um ano estudando as particularidades dos ativos de energia. Segundo Ana Beatriz Mattos, superintendente de novos negócios da empresa, seu processo de comercialização é bastante complexo e os próprios agentes do setor elétrico já perceberam que a lógica de formação de preços do mercado livre é melhor para o mercado.

Há passos a serem dados para alavancar as operações de ativos do setor, e, no curto prazo, a B3 propõe um clearing de energia, dividido em três passos: implantação de uma plataforma de pré-registro, para impedir contratos além do limite de risco/exposição definidos; cálculo de risco, onde a B3 calcula os riscos bilaterais ou multilaterais e o valor de garantia a ser depositado e derivado desse risco; e o CCP Mercado Físico para comercialização de energia, com estrutura completa de salvaguarda e chamada de margem.
“Como as ações não são encadeadas, paralelamente a isso, podemos fazer derivativos financeiros (de balcão) ou de bolsa (futuros, diferentes dos comercializados atualmente, em dólar ou DI)”, explica Ana Beatriz. “E num roadmap mais longo, podemos discutir bolsa para o mercado físico de energia”, completa.