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Repactuação de contratos e a consensualidade na administração pública
No novo episódio do podcast Conecta Infra, da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, os sócios discutem os tópicos que têm ganhado destaque nos contratos de concessão
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Por muito tempo, órgãos administrativos e agentes públicos optavam por não fazer acordos quando havia alguma crise em contratos de concessão. Por vezes, preferiam a instauração de arbitragens ou levavam o caso ao judiciário. No entanto, segundo o sócio André Luiz Freire, essa é a pior solução. “Você acaba atribuindo a um terceiro uma responsabilidade de decidir uma coisa que as duas partes poderiam decidir de uma maneira muito mais suave”.
Esse é um dos pontos tratados no mais recente episódio do podcast Conecta Infra, da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho. Ao lado de André, o sócio Henrique Silveira comenta o tema da repactuação de contratos administrativos e a consensualidade na administração pública.
Diversas concessões que entraram em crise – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos – acabavam não sendo negociadas. Mas a situação tem mudado, e o poder público tem buscado a ideia do consenso.
Nesse sentido, os sócios falam sobre a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre mudanças no artigo 26 da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), relicitações e o papel do Congresso dentro do cenário de mediação de conflitos.
“É um caminho sem volta e promissor, que abre para os players privados do mercado uma alternativa muito interessante ao litígio e que tende a trazer resultados, no mínimo mais rápidos”, afirma Henrique.
Ouça o episódio na plataforma que preferir:
