Video-on-Demand: entenda os principais desafios regulatórios e tributários

​Video-on-Demand é um modelo de distribuição de conteúdo por demanda que tem se tornado cada vez mais popular no Brasil e, por isso, vem ganhando destaque em discussões de juristas e agentes de mercado. A intenção do debate é pensar sobre sua regulação e aspectos legais, para que sejam determinados os direitos e deveres dos participantes do segmento, uma vez que ainda não há uma definição sobre VoD, como também é conhecido, na legislação brasileira.

Recentemente, a Ancine abriu uma Consulta Pública para analisar a conveniência regulatória, bem como os impactos na cadeia econômica do setor audiovisual nos segmentos de “outros mercados” e “vídeo doméstico”. O que inclui a discussão sobre a arrecadação da CONDECINE-título no segmento de VoD. Essa Consulta Pública está aberta para contribuições até o dia 16 de novembro de 2020.

Com o objetivo de esclarecer as características específicas do VoD, os especialistas em Tecnologia do Mattos Filho produziram um informativo trazendo os principais desafios para a sua tributação e regulamentação por instrumentos legais. Clique aqui e confira.