Veja 7 regras para o uso de câmeras termais e termômetros corporais pelo mundo

As câmeras termais e termômetros corporais estão entre os principais equipamentos utilizados no Brasil e em outros países para identificar indivíduos contaminados pelo novo coronavírus. As normas de utilização desses itens são diferentes ao redor do mundo, sendo relevante que as empresas conheçam tais regras para evitar problemas de natureza legal.

Diante deste cenário, os especialistas em Proteção de Dados do Mattos Filho trazem respostas para as principais questões sobre o tema, como o funcionamento de câmeras termais e termômetros corporais durante a pandemia e quais são regras se aplicam em diferentes países.

O que são câmeras termais e termômetros corporais?

As câmeras termais — também chamadas de infravermelho ou térmicas — são dispositivos de vídeo que fornecem imagens térmicas geradas pelos corpos, ou seja, apresenta a temperatura corporal de quem está sendo filmado. Essa câmera é capaz de detectar pessoas em ambientes escuros e atrás de objetos que não isolam calor, como o plástico.

Na prática, a câmera tem um sensor de radiação infravermelho (ondas de calor) para captar a temperatura e converte-la em uma imagem com diferentes cores. A cor preta demonstra temperatura mais baixa, enquanto a amarela ou branca, as temperaturas mais altas.

Os termômetros corporais — com uso de recursos digitais, infravermelhos, a laser ou pirômetro — consistem em sensores que aferem a temperatura de superfícies ou corpos sem a necessidade de contato físico. Eles medem o calor através da radiação que é emitida pelo objeto, bastando aproximá-los à pele de uma pessoa para identificar sua temperatura.

Ambos são equipamentos amplamente utilizados no cotidiano de diferentes setores. Por exemplo, os termômetros são aplicados nas instituições de saúde suplementar ou de saúde pública para detectar pacientes com febre. Já as câmeras termais ampliam a segurança ao detectar indivíduos à noite ou pontos quentes no combate a incêndio, dentre outras situações.

Como esses equipamentos são utilizados no contexto da pandemia do novo coronavírus?

Febre ou sensação febril, cansaço e tosse seca estão entre os sintomas mais comuns da Covid-19, de acordo com o Ministério da Saúde. Mesmo que cerca de 80% dos casos de contaminados pelo vírus sejam assintomáticos ou oligossintomáticos (ou seja, apresentam poucos sintomas), normalmente essas pessoas apresentam uma febre leve.

Em razão disso, as câmeras termais e os termômetros corporais têm sido usados de forma ampla em aeroportos, na saída ou entrada de instituições e em outros locais por diferentes países para encontrar pessoas que possivelmente estão infectadas.

Esses equipamentos tornam o processo de detecção de infectados mais rápido e econômico. Basicamente, temperaturas corporais acima de 37,8° C já caracterizam febre. Em razão da pandemia da Covid-19, é possível que uma pessoa com esse sintoma esteja infectada com o vírus, devendo ser submetida ao teste, caso a câmera ou termômetro termal detecte uma temperatura acima do normal.

Não é a primeira vez que esses equipamentos são usados em surtos ou pandemias. Nos casos do SARS, da doença por vírus Ebola e da gripe suína (S-OIV), os termômetros corporais foram amplamente usados em viajantes que chegavam em aeroportos.

Como houve um grande aumento no uso desses itens pela pandemia do coronavírus, o INPI lançou um projeto que traz maior visibilidade às novidades tecnológicas que possam contribuir para o combate à Covid-19.

Como 7 países diferentes estão aplicando as regras para o uso desses equipamentos? 

As normas de uso e coleta de dados das câmeras termais ou termômetros corporais variam para cada país, já que alguns são favoráveis ao uso dessas ferramentas, enquanto outros são contrários.

Quando um indivíduo chega a outro país, por exemplo, é importante que ele entenda se precisa ter sua temperatura medida, quais são seus direitos e deveres. Entenda algumas delas clicando no infográfico abaixo, e também no resumo a seguir.

1. Brasil

Apesar de o Brasil tomar várias medidas relacionadas à Covid-19, nosso país não trouxe regulação específica para o uso de câmeras termais e termômetros. Entretanto, ainda será necessário observar as normas trabalhistas e da saúde.

No dia 18 de junho de 2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Portaria Conjunta nº 20, que dispõe sobre medidas para evitar a transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho.

Conforme o item 2.7 “b” do seu Anexo I, a organização deve estabelecer os processos para a identificação de pessoas com suspeição de contaminação. Será permitida a medição de temperatura corporal por infravermelho ou equivalente antes que os colaboradores iniciem a jornada, inclusive os terceirizados.

Como o uso desses itens coleta informações pessoais, o tema está submetido à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 ou LGPD).

2. Reino Unido

O Reino Unido reconhece que os empregadores têm o dever de assegurar a saúde de seus colaboradores. Por essa razão, ela não vedou expressamente o uso dos instrumentos.

Porém, caberá a cada organização observar a proporcionalidade e o tratamento de dados, ou seja, deverão observar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD ou UE 2016/679) enquanto o Reino Unido for Estado-Membro da União Europeia e se não houver renovação automática dos contratos.

3. Espanha

A Espanha também não vedou o uso dos instrumentos de forma expressa, mas afirma que a responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais e proteção da saúde pública é de competência das autoridades sanitárias.

4. França

A França vedou o uso obrigatório de funcionários e visitantes dos equipamentos termais, bem como a coleta de dados por meio de questionários — como perguntas sobre a temperatura corporal.

5. Itália

Similar à França, a Itália não permitiu a coleta de informações de funcionários de forma antecipada, sistemática ou generalizada.

6. Bélgica

O ato de obter informações sobre a temperatura sistemática ou generalizada somente é permitido se feito por um médico ocupacional quando houver suspeita razoável de contaminação.

7. Estados Unidos

O país permitiu a utilização das câmeras e termômetros termais no cenário atual. Entretanto, as informações devem ser tratadas como dados médicos confidenciais.

Como visto, as câmeras termais e termômetros corporais estão sendo utilizados em diferentes países para evitar a disseminação da Covid-19, mas é relevante que os juristas conheçam quais são as regras de uso em cada local do mundo para garantir a conformidade.

Com o objetivo de informar ainda mais sobre o tema, confira gratuitamente nosso material que resume o posicionamento sobre o uso desses dispositivos nesses e em outros países.