Reforma Tributária deve voltar à pauta entre julho e agosto de 2020

O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmaram recentemente que as propostas do governo para a Reforma Tributária deverão ser apresentadas entre julho e agosto de 2020.

Apesar do justificado atraso, é provável que o assunto volte à agenda do Governo no segundo semestre para que as mudanças na seara tributária sejam aprovadas tão logo quanto possível e implementadas já no decorrer de 2021, respeitado o princípio da anterioridade do exercício.

Nesse contexto, dentre outras, são esperadas alterações relativas a:

• unificação de tributos, principalmente os relativos ao consumo, como ICMS, ISSQN, PIS e COFINS, buscando simplificar o sistema tributário nacional;
• redução da carga tributária corporativa, visando a uma desoneração das pessoas jurídicas;
• revisão da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, com a atualização das faixas e respectivas alíquotas de tributação;
• tributação dos dividendos.

Vale ressaltar que ainda não foram publicados os textos oficiais relacionados à reforma tributária, de modo que outros temas poderão ser incluídos em seu escopo. Continuaremos a acompanhar as movimentações legislativas nesse contexto para atualização do tema nas próximas edições do boletim trimestral de Gestão Patrimonial.

Para mais informações sobre os impactos da reforma tributária em Gestão Patrimonial, conheça a prática do Mattos Filho.