Programa Farmácia Popular é ampliado pelo Governo Federal

O Governo Federal anunciou, em 7 de junho de 2023, a retomada do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) e publicou o Decreto nº 11.555/2023, que altera algumas regras do Decreto nº 5.090/2004, o qual regulamenta a lei criadora do programa. Dentre as principais novidades, estão a expansão dos grupos de pessoas beneficiadas, a ampliação dos medicamentos ofertados e o credenciamento de novos estabelecimentos.

Programa Farmácia Popular

Criado há quase 20 anos pela Lei nº 10.858/2004, o programa visa a garantir e fortalecer o acesso a medicamentos para o tratamento de doenças e problemas de saúde de maior prevalência e impacto social, complementando a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa se iniciou com a oferta de medicamentos com preços mais baixos, tendo sua primeira expansão em 2006, quando foram firmadas parcerias com farmácias e drogarias particulares cadastradas no programa. Em 2011, os remédios para hipertensão, diabetes e asma começaram a ser distribuídos gratuitamente, enquanto outros tratamentos continuaram a ser ofertados em formato de copagamento.

Nos últimos anos, porém, o PFPB tem sido impactado pela redução de recursos financeiros dedicados ao programa e a impossibilidade de novos credenciamentos e renovações de cadastro das farmácias e drogarias que já fazem parte do programa. O novo decreto se propõe a endereçar essas questões e concede ao Ministério da Saúde o prazo de 90 dias para regulamentar o tema e implementar as alterações promovidas, dentre as quais merecem destaque:

• Expansão de medicamentos ofertados: gratuidade para remédios destinados ao tratamento de asma, diabetes e hipertensão (os quais antes eram no sistema de copagamento), além de medicamentos para osteoporose e contraceptivos;
• Novos credenciamentos de farmácias participantes: depois de um período de oito anos sem novos credenciamentos, novas habilitações, com prioridade em municípios de maior vulnerabilidade e aderentes do programa Mais Médicos, serão promovidas pelo Governo Federal. A expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim de 2023, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional;
• Ampliação dos beneficiários do programa: além daqueles que já eram beneficiados anteriormente, serão contempladas populações indígenas e pessoas que recebem Bolsa Família.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Leandro Expedito Rodrigues e Thais Cristina de Jesus.