

Governo inicia tomada de subsídios para elaboração da Política Nacional de Cabos Submarinos
Contribuições podem ser enviadas ao Ministério das Comunicações até 27 de junho por meio da plataforma Participa Mais Brasil
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A Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações iniciou, no dia 13 de maio, uma tomada de subsídio para estruturação da Política Nacional de Cabos Submarinos. O objetivo da iniciativa é coletar dados e informações que auxiliem o Governo Federal a analisar o mercado, como localizações estratégicas para concessão de incentivos fiscais, aspectos de sustentabilidade e governança e necessidade de segurança e suporte técnico. As contribuições podem ser realizadas até 27 de junho na plataforma Participa Mais Brasil.
A tomada está estruturada em 44 perguntas sobre temas diversos relacionados ao setor, dentre os quais destacam-se:
- Aspectos que devem ser considerados prioritários na elaboração da política, incluindo os regulatórios;
- Principais desafios e oportunidades no campo regulatório;
- Normas que atualmente dificultam ou desestimulam novos investimentos;
- Incentivo à diversificação geográfica dos pontos de ancoragem;
- Aspectos que devem ser considerados para o estabelecimento das Zonas de Interesse de Ancoragem (ZIAs);
- Definição do conceito de “região de grande concentração” de cabos submarinos;
- Formas de apoiar o desenvolvimento de infraestrutura de retaguarda (rede terrestre, data center e energia);
- Formas de financiamento que podem ser exploradas para viabilizar projetos estratégicos; e
- Mecanismos de fomento para atrair investimentos públicos e privados para o setor (ex.: PPPs, linhas de crédito e incentivos fiscais).
O resumo da tomada de subsídio traz, ainda, orientações a serem observadas pelos interessados nas suas respostas, incentivando a apresentação de experiências legislativas e regulatórias de outros países como referência e propostas de ações governamentais que possam ser tomadas para melhorar o contexto do mercado de cabos e prevenir eventuais riscos.
Embora tenha sido utilizada a expressão “cabos submarinos”, o Ministério das Comunicações destaca que a intenção é coletar contribuições sobre todo o mercado de cabos subaquáticos, não se limitando aos cabos instalados em mares e oceanos.
Com o aumento da demanda por conectividade e acesso à internet no Brasil, a ampliação da infraestrutura de suporte de telecomunicações se torna essencial para garantir a qualidade da conexão, especialmente no que diz respeito à capacidade de transmissão, velocidade e resiliência das redes. Nesse contexto, o Governo Federal tem se esforçado para fortalecer a infraestrutura digital nacional, diminuindo a dependência do Brasil de servidores localizados no exterior como forma de garantir não só a qualidade dos serviços digitais, mas também a segurança dos dados transmitidos, especialmente quando envolvem serviços e informações de interesse público.
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