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Investimentos em saneamento: impactos do novo marco legal e desafios tributários para viabilizar projetos
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Sancionada em 15 de julho de 2020, a Lei 14.026 atualizou o marco legal do saneamento básico, com o principal objetivo de viabilizar a universalização desses serviços no País até 2033, assegurando o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos.
O novo Marco Legal uniformiza as regras e define padrões da atividade regulatória e da formulação de políticas públicas, além de aumentar a competição no setor, com a obrigatoriedade de abertura de licitações.
Neste episódio, reunimos especialistas das práticas de Infraestrutura e Tributário para analisar os impactos do novo Marco Legal para os investimentos em saneamento um ano após sua sanção – além de apresentar os principais desafios e oportunidades tributárias para se viabilizar, e economizar, em projetos nessa área.
De área de Infraestrutura, participam a sócia Marina Anselmo e o sócio André Luiz Freire. E, de Tributário, comentam os sócios Luiz Felipe Ferraz e Marcel Alcades.
Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação.
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