Saiba as principais decisões do STF e STJ em agosto

No mês de agosto, temas relacionados à pandemia permearam grande parte das decisões dos Tribunais Superiores, incluindo decisões sobre trabalho remoto, adaptações de procedimentos nos tribunais devido ao isolamento social e eficácia de decretos municipais. Além destes, temas de grande destaque em infraestrutura entraram na pauta, com decisões relacionadas ao Novo Marco Legal do Saneamento e à venda de refinarias da Petrobras.

Confira o levantamento preparado pelos especialistas do Mattos Filho e clique em cada decisão para saber mais.

Principais decisões/notícias do STF

1. Produtividade do STF na pandemia: foram proferidas 4.836 decisões pela Presidência no mês de julho, durante o recesso forense  
2. Discussão sobre regras do Novo Marco Legal do Saneamento tem pedido liminar negado
3. Congresso pede liminar para evitar venda de refinarias da Petrobrás sem autorização legislativa
4. Definidas medidas de enfrentamento do Covid-19 em terras indígenas
5. Criado centro de mediação e conciliação no STF
6. Discussões sobre eficácia de decretos municipais que restringem comércio em razão da pandemia ainda estão em andamento
7. Determinadas restrições ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência
8. Projeto “Juízo de Admissibilidade” criado pela Presidência auxilia na redução do acervo do STF  
9. Metodologia na divulgação de mortes no DF em razão da pandemia é questionada perante o STF
10. STF define tese sobre responsabilização do Estado pelo pagamento de indenização ao setor sucroalcooleiro
11. Leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade são consideradas inconstitucionais
12. Paralisação de fundos destinados ao meio ambiente será debatida em audiência pública
13. Restabelecida obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais

Principais decisões/notícias do STJ

1. Produtividade do STJ na pandemia: foram proferidas mais de 318 mil decisões em trabalho remoto

2. Troca de direção no STJ: Min. Humberto Martins assume a Presidência e Min. Jorge Mussi assume a Vice-Presidência
3. Sessões por videoconferência prorrogadas até 19 de dezembro de 2020
4. É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
5. Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país
6. Quando frustrada a execução, pode haver restrição de saída do país dos devedores
7. Crédito de R$ 11 bilhões da Anatel não terá preferência no plano de recuperação da Oi
8. A teoria da perda de uma chance no STJ

9. STJ rejeita julgamento antecipado de ação civil pública de tema de grande complexidade  
10. Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor no decorrer da execução
11. Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
12. Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito  
13. Rejeitado recurso contra fornecimento de dados de pessoas indeterminadas em investigação criminal
14. Banco do Brasil condenado a mais de R$ 40 milhões de indenização por execução indevida de empréstimo de R$ 1 mil