CGU inicia adesões ao programa Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou no dia 06 de março de 2024 a adesão à iniciativa do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, com apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). O programa busca estimular empresas que atuam no país a assumir, de forma voluntária, compromisso público com a integridade empresarial.

Empresas que aderirem ao Pacto Brasil poderão demonstrar para parceiros de negócios e para toda a sociedade o compromisso com a ética, preservação ambiental, respeito aos direitos humanos e trabalhistas. Além disso, terão seus nomes divulgados no site do Pacto Brasil e poderão utilizar o selo de empresa signatária em seus websites e peças institucionais.

A adesão está disponível para todas as empresas que possuem sede, filial ou representação no Brasil, independentemente do porte ou setor de atuação. Entidades privadas capazes de implementar medidas de integridade também podem aderir ao programa.

O processo de adesão, voluntário, é dividido em duas etapas. Primeiro é necessário a assinatura de termo de adesão, que já garante a divulgação da logomarca da empresa e possibilita a participação na lista de empresas aderentes no website do Pacto Brasil. Logo após, é necessário o preenchimento da autoavaliação de integridade em até 180 dias.

A autoavaliação é um recurso disponibilizado pela CGU que permite que a empresa aderente realize um diagnóstico de suas medidas de integridade e identifique pontos de aprimoramento. Esse processo é realizado somente pela empresa e não passa por análise ou chancela da CGU.

Para orientar sobre os critérios e o processo de adesão, a prática de Compliance e Ética Corporativa elaborou um guia completo sobre o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.

Para mais informações, conheça a prática de Compliance e Ética Corporativa do Mattos Filho.