Cartilha detalha procedimento de naturalização de pessoas migrantes e refugiadas no Brasil

Em um cenário de crescente fluxo migratório, o Brasil tem se consolidado como um dos principais destinos de migrantes e refugiados na América Latina. Entre 2015 e 2024, o país recebeu mais de 454 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, provenientes de pessoas de 175 nacionalidades diferentes. Apenas em 2024, foram registradas 68.159 novas solicitações, evidenciando a crescente demanda por políticas públicas inclusivas e mecanismos de acolhimento eficazes.

Diante desse contexto, o Mattos Filho, em parceria com o Projeto Sol Novum, desenvolvido pela Enactus USP São Francisco, lançou uma cartilha informativa sobre o procedimento de naturalização no Brasil, fruto de uma formação jurídica promovida pelo Mattos Filho para os voluntários do projeto, com foco na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e no Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta o processo de naturalização no país.

O material tem como objetivo oferecer informações claras, acessíveis e juridicamente fundamentadas sobre os diferentes tipos de naturalização, seus requisitos legais, documentos necessários e os procedimentos junto à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Mais do que um guia técnico, a cartilha representa um instrumento de empoderamento jurídico e de fortalecimento da cidadania. Em um país que acolhe comunidades oriundas de contextos de crise como Venezuela, Haiti, Síria, Afeganistão e República Democrática do Congo, garantir o acesso à informação é essencial para que essas pessoas possam exercer plenamente seus direitos — incluindo o acesso à saúde, educação, trabalho, assistência social e proteção contra violações de direitos”, ressalta Flavia Regina Oliveira, sócia da área Mattos Filho 100% Pro Bono.

A iniciativa também está alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, e reforça o papel da advocacia pro bono e da sociedade civil organizada na construção de políticas públicas mais humanas, inclusivas e eficazes.