Boletim ESG: veja as tendências que movimentaram o setor

Em um cenário corporativo focado cada vez mais em ESG, é essencial que empresas de todos os setores estejam atentas às tendências e inovações nos três pilares. Com o objetivo de auxiliá-las, especialistas do Mattos Filho produzem mensalmente o Boletim ESG, apresentando as principais notícias, acompanhadas de análises jurídicas sobre temas ambientais, sociais e de governança.

Confira, abaixo, os temas ESG do Brasil e do mundo no mês de abril.

Brasil

STF suspende tramitação de ações sobre Lei do Marco Temporal e determina conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou em decisão conjunta a suspensão da tramitação da ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86 com o objetivo de evitar possíveis decisões judiciais conflitantes. As ações de controle concentrado de constitucionalidade, discutem a conformidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) com a Constituição, que versa sobre o reconhecimento, a demarcação o uso e a gestão de terras indígenas. O relator também determinou o início do processo de conciliação com base na criação de uma Comissão Especial que deve apresentar soluções para o conflito político-jurídico, bem como para o aperfeiçoamento da lei.

Internacional

Conselho da União Europeia aprova prorrogação de prazo para adoção da CSRD

O Conselho da União Europeia aprovou nova Diretiva que posterga a adoção das normas de transparência sobre sustentabilidade da Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), em vigor desde o início de 2024. O adiamento, proposto pela Comissão Europeia em outubro de 2023, busca reduzir os encargos para empresas e a prorrogação por mais dois anos do prazo para a adoção das Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade (ESRS), com prazo final até 2026. As grandes empresas europeias que não eram submetidas à Non-Financial Reporting Directive (NFRD) e as estrangeiras alcançadas pela norma também terão o prazo de adaptação prorrogado e deverão publicar seus reportes a partir de 2028. Veja aqui a análise sobre a CSRD.

Parlamento Europeu adota regras para empresas de direitos humanos e meio ambiente

A Corporate Sustainability Due Dilence Directive (CS3D), foi formalmente adotada pelo Parlamento Europeu, em 24 de abril, alcançando empresas da União Europeia (EU), de fora da UE e companhias relacionadas com volume de negócios superior a 450 milhões de euros. A nova Diretiva estabelece que as empresas devem adotar a devida diligência com o objetivo de prevenir, cessar ou mitigar seu impacto adverso quanto a temas ambientais e de direitos humanos, incluindo questões como trabalho escravo e infantil, poluição e perda de biodiversidade, além de adotar um plano de transição em linha com o Acordo de Paris. A Diretiva seguiu para adoção pelo Conselho da UE. Veja aqui uma análise sobre o texto aprovado.

Parlamento Europeu estabelece framework de Certificação de Remoção de Carbono

O Parlamento Europeu adotou nova regulação que estabelece um framework voluntário de certificação de remoção de carbono, com o objetivo de quantificar, monitorar e verificar as remoções para combater o greenwashing e incentivar o desenvolvimento de tecnologias de remoção de carbono e oportunidades de renda para as indústrias e os gestores de terras. O texto seguiu para aprovação do Conselho da UE.

Parlamento Europeu retira produtos feitos com trabalho forçado do mercado da UE

O Parlamento Europeu aprovou um novo regulamento que visa proibir a venda, importação e exportação de produtos fabricados mediante trabalho forçado no mercado europeu. O texto seguiu para aprovação do Conselho da UE.

Tribunal Europeu de Direitos Humanos decide casos sobre mudanças climáticas

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos proferiu decisões da Grande Câmara em três casos sobre mudanças climáticas. No caso Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e outros v. Suíça, o Tribunal reconheceu que houve uma violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar, e concluiu-se que a Confederação Suíça não cumpriu seus deveres de acordo com a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC). Os casos Carême v. França e Duarte Agostinho e outros v. Portugal e 32 outros, no entanto, não foram admitidos por questões formais.

Japão divulga propostas de padrões de relatórios de sustentabilidade em linha com o ISSB

O Conselho de Padrões de Sustentabilidade do Japão (SSBJ) anunciou sua proposta de padrões para que as empresas relatem informações relacionadas à sustentabilidade e ao clima, com base nos padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB).

Pode Interessar

 ISSB divulga Taxonomia de Divulgação de Sustentabilidade IFRS

O International Sustainability Standards Board (ISSB) lançou a Taxonomia de Divulgação de Sustentabilidade IFRS (Taxonomia ISSB). O projeto visa facilitar a análise eficiente das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade por investidores e outros fornecedores de capital, promovendo o diálogo entre empresas e investidores. As empresas que adotarem a Taxonomia ISSB poderão permitir que os investidores pesquisem, extraiam e comparem divulgações financeiras sustentáveis de forma mais fácil.

ISSB iniciará pesquisa sobre riscos e oportunidades para natureza e o capital humano

O International Sustainability Standards Board (ISSB) anunciou que iniciará projetos de pesquisa para investigar a divulgação de riscos e oportunidades relacionados à biodiversidade, ecossistemas, serviços ecossistêmicos e capital humano, visando atender às necessidades de informação dos investidores para avaliar o impacto desses elementos nas perspectivas de uma empresa. Os resultados dessas pesquisas permitirão ao ISSB desenvolver padrões em áreas-chave para estabelecer divulgações financeiras mais específicas.

ONU lança ferramenta de direitos humanos gratuita para autodiagnóstico de empresas

O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) – Rede Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas pelos Direitos Humanos (ACNUDH), em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV CeDHE), lançaram a BHR GAP Analysis Tool, uma ferramenta para empresas que permite o autodiagnóstico em direitos humanos. Através de um questionário estruturado, a tecnologia fornece a indicação de possibilidades a serem adotadas para aprimoramento do respeito aos direitos humanos nas empresas em poucos minutos.

Estudo da Deloitte discute o papel das divulgações de sustentabilidade na atração de investidores

O estudo realizado pela Deloitte e a The Fletcher School da Tufts University demonstra que investidores buscam incorporar cada vez mais fatores de sustentabilidade nas decisões de investimento, mas enfrentam barreiras significativas na clareza, consistência e fiabilidade dos dados relacionados ao tema. Por isso, é mais provável que acabem utilizando as informações das fontes em que confiam, que incluem sistemas de dados internos e divulgações auditadas ou garantidas.

Estudo do BID afirma aumento na taxa de inadimplência no agronegócio

Um estudo elaborado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizou a simulação de efeitos futuros das mudanças climáticas sobre as finanças do agronegócio no Brasil. Com maior instabilidade no retorno das safras, o risco do investimento será maior, e o de inadimplência deve subir.

OIT evidencia impacto das mudanças climáticas sobre trabalhadores

Segundo o relatório “Ensuring safety and health at work in a changing climate”, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 70% dos trabalhadores estão expostos a riscos de saúde e segurança relacionados às mudanças climáticas.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.