Anvisa publica portaria que institui a Política de Inovação da Agência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no dia 02 de outubro de 2023, a Portaria nº 1100/2023, que institui a Política de Inovação da Agência.

A referida norma tem por objetivo:

• Promover o alcance dos resultados institucionais, melhorar a eficiência e a qualidade dos processos de trabalho e otimizar a carga e os custos administrativos e financeiros da agência;
• Facilitar o desenvolvimento e a internalização no Brasil de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, que sejam inovadores, baseados em novas tecnologias ou áreas de conhecimento;
• Aprimorar a capacidade da Anvisa em lidar com problemas novos, complexos e inesperados.

Por meio do normativo, a Anvisa definiu uma série de princípios que deverão nortear a gestão da inovação em suas atividades, dentre os quais destacam-se: foco no cidadão e interesse público, alinhamento estratégico, colaboração, aprendizado contínuo e simplificação administrativa. Os referidos princípios evidenciam o posicionamento atual da agência, que reconhece a inovação como estratégia fundamental para fortalecer sua atuação e conta com a colaboração de diversos atores, incluindo universidades, setor privado e sociedade civil, para identificar problemas e desenvolver novas capacidades e soluções.

Estratégias para implementação da nova norma

A Política de Inovação foi estruturada em três eixos, que devem nortear as estratégias e iniciativas para sua implementação.

O Eixo de Capacidade e Cultura de Inovação tem como diretrizes o desenvolvimento de competências para inovação, incentivo ao intercâmbio e produção de conhecimento, fortalecimento de ambiente e visão tolerantes a riscos e falhas no processo de inovação.

O Eixo da Tecnologia e Transformação Digital, por sua vez, tem o foco de estimular a produção, absorção e disseminação de novos conhecimentos e tecnologias para transformação digital, a ampliação do desenvolvimento e oferta de serviços digitais para a sociedade e o aumento da maturidade da governança de dados.

Por fim, o Eixo de Regulação e Acesso à Saúde tem como diretrizes a simplificação, agilidade e orientação na regularização de estabelecimentos, produtos e serviços inovadores, baseados na gestão do risco sanitário e o alinhamento estratégico da regulação à Política Nacional de Inovação, ao desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde, e à Estratégia de Saúde Digital.

Parcerias e contratações

A política permite, ainda, que a agência estabeleça parcerias ou contrate instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, e pessoas físicas para a realização de pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico e inovação em produtos, serviços ou processos de trabalho. As contratações e parcerias poderão prever, entre outras questões:

• A transferência ou compartilhamento de infraestrutura e de recursos financeiros, materiais ou tecnológicos;
• A disponibilização de servidores públicos ou outros profissionais da Anvisa para a instituição parceira e vice-versa;
• A troca e compartilhamento de informações, bases de dados, repositórios científicos e outros documentos;
• A realização de eventos científicos, capacitação profissional e a elaboração, publicação e divulgação de artigos, relatórios, pareceres, projetos e outros documentos e produtos relacionados à pesquisa e inovação.

A implementação da Política de Inovação deverá observar as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), os princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, a Política Nacional de Inovação e as políticas de Gestão de Riscos Corporativos e de Governança Organizacional da Anvisa.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho.