ANP publica edital e minutas dos contratos da 2ª rodada da cessão onerosa

​A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 15 de outubro de 2021, o edital e os modelos dos contratos da segunda rodada de licitações do excedente da cessão onerosa, que ofertará as áreas de Sépia e Atapu sob o regime de contratação de partilha da produção, nos termos da Lei Federal nº 12.351/2010.

As versões oficiais dos documentos trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e à minuta do contrato de partilha de produção que foram discutidos no âmbito da Consulta e Audiência Públicas nº 08/2021.

Entenda a rodada

Em 2010, a Lei 12.276/2010 autorizou a cessão onerosa de áreas específicas de petróleo em um regime de contratação direta da Petrobras, que recebeu o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente de áreas não concedidas, localizadas no pré-sal, nos termos do contrato de cessão onerosa firmado entre a União e a Petrobras.

Considerando a limitação legal quanto ao volume máximo de hidrocarbonetos a ser extraído no âmbito do contrato de cessão onerosa e a posterior constatação de volumes excedentes aos contratados, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução CNPE nº 06/2019, autorizou a ANP a licitar os volumes excedentes aos contratados sob o regime de cessão onerosa em áreas do pré-sal.

Em 2019, foi realizada a primeira rodada de licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa, em que foram arrematadas as áreas de Itapú e Búzios. As áreas remanescentes do leilão, Sépia e Atapu, são objeto de oferta da segunda rodada de licitação prevista para este ano, em que a Petrobras também exerceu seu direito de preferência de atuar como operadora de ambas as áreas, conforme Resolução CNPE nº 9/2021.

Documentos e cronograma indicativo

A íntegra do edital de licitação e os modelos do contrato de partilha de produção estão disponíveis no site da ANP e podem ser consultados nos hiperlinks a seguir:

• Edital
• Minutas do contrato de partilha de produção: com a participação da Petrobras e sem a participação da Petrobras.

De acordo com o cronograma indicativo da segunda rodada do excedente da cessão onerosa, os próximos prazos serão:

• 1º de novembro de 2021: fim do prazo para inscrição e pagamento da taxa de participação;
• 25 de novembro de 2021: fim do prazo para apresentação da(s) garantia(s) de oferta;
• 17 de dezembro de 2021: sessão pública de apresentação de ofertas;
• 7 de janeiro de 2022: divulgação do resultado da segunda rodada do excedente da cessão onerosa;
• 18 de fevereiro de 2022: fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante;
• 29 de abril de 2022: data limite para assinatura dos contratos de partilha de produção.

Para mais informações sobre os leilões de licitação de petróleo e gás natural da ANP, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.