Conheça as anistias e parcelamentos de débitos de ICMS vigentes em cada Estado

​Nos últimos meses, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou diversos convênios que autorizam os Estados a concederem anistia e parcelamento de débitos de ICMS.

Muitos desses Estados já implementaram legislação específica concedendo a redução dos débitos.

Clique aqui para conferir a tabela com as principais informações sobre os programas de anistia/parcelamento atualmente vigentes. Em sua maioria, os prazos têm limite de adesão no mês de dezembro de 2020.

Os detalhes sobre os critérios de adesão, abrangência e reduções dos débitos devem ser consultados diretamente na legislação de cada Estado.

Para mais informações sobre débitos de ICMS, conheça a prática Tributário do Mattos Filho.