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A crescente internacionalização dos investimentos de pessoas físicas brasileiras trouxe à tona discussões relevantes sobre a tributação envolvendo estruturas jurídicas estrangeiras, como os trusts. A Receita Federal tem intensificado sua atuação sobre operações que envolvem trusts no exterior, especialmente quando tais estruturas são utilizadas para deter participações em sociedades offshore.

Não é incomum que os contribuintes brasileiros, quando autuados, se vejam sujeitos a pesadas multas de natureza tributária, inclusive em percentuais superiores aos próprios valores objeto de cobrança pelo fisco.
Na esfera federal, por exemplo, este cenário perdura há quase duas décadas, com a aplicação de multas que podem chegar a 225% do tributo exigido.

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