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The possibility that stock bonuses could be taxed is opening a new front for disputes among publicly traded companies—one likely to end up in the courts. The uncertainty stems from the 10% withholding income tax (IRRF) that Law 15270 of 2025 imposes on profits and dividends exceeding R$50,000, and it has already led companies to shy away from the practice this year, according to experts consulted by Valor.

A possibilidade de tributação de bonificações em ações pode gerar uma nova frente de discussões para as companhias abertas e acabar no Judiciário. A incerteza veio na esteira da aplicação da alíquota de 10% de Imposto de Renda (IRRF) sobre lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil, prevista na Lei nº 15.270, de 2025, e levou as empresas a evitar a medida neste ano, segundo especialistas ouvidos pelo Valor.

A criação de um contrato mais aderente às particularidades do investimento em startups é uma demanda antiga do mercado brasileiro. Um dos motivos é a falta de segurança jurídica do modelo atual, o mútuo conversível. Um levantamento feito pelo escritório Mattos Filho mostrou que há mais de 100 decisões na Justiça envolvendo o mútuo conversível nos últimos 10 anos, a nível nacional. A maior parte delas é de investidores exigindo o dinheiro de volta.