Profissionais
Advogada
Luana Fajnzylber Ammar
São Paulo
Áreas de atuação
Receita Federal publica regras para o Imposto de Renda de 2025
Assuntos:
Reforma do Código Civil: impactos do novo PL sobre as relações familiares e patrimoniais
Assuntos:
CNJ aprova nova resolução para simplificar inventários e divórcios extrajudiciais
Assuntos:
Publicada Instrução Normativa que regulamenta declaração e tributação de ativos no exterior
Assuntos:
Publicada Instrução Normativa sobre declaração do Imposto de Renda por pessoa física
Assuntos:
ARTIGO: A nova Lei dos Contratos de Seguro e seus impactos nos planejamentos patrimoniais e sucessórios
A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei dos Contratos de Seguro (LCS), que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, introduziu importantes mudanças no regime jurídico dos contratos de seguro no Brasil. Dentre as inovações, destacam-se as alterações relativas aos seguros de pessoas, que trouxeram repercussões inclusive no campo do direito sucessório, ao dar nova disciplina ao pagamento do capital segurado ou reserva matemática na ausência de indicação de beneficiários na apólice de seguro sobre a vida e a integridade física.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
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