Banco Central apresenta desafios e oportunidades das moedas digitais

Pouco mais de um mês após o Banco Central ter divulgado a intenção e as principais diretrizes para criação de uma moeda digital brasileira, especialistas do setor financeiro e o presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto, discutiram o projeto de CBDCs (Central Bank Digital Currencies) no webinar realizado nesta quinta-feira (30/6) pelo Mattos Filho. A proposta, que já é vista com grande entusiasmo no país, está sendo objeto de várias discussões internas no Bacen e com seus pares internacionais.

O evento “As moedas digitais do Banco Central”, que contou com a mediação dos sócios Pedro Eroles, de Bancos e Serviços Financeiros, e Marina Procknor, de Fundos de Investimento, também teve a participação de Luis Awazu Pereira, diretor-geral adjunto do Bank for International Settlements (Banco de Compensações Internacionais), e do ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Um dos pontos abordados no evento foi a diferença entre a moeda digital e os criptoativos, que não possuem agente regulador, garantia ou autoridade que acompanham as transações. “No caso da CBDC brasileira, o processo será centralizado, com o Banco Central figurando como instituição emissora, e a distribuição ao público intermediada por instituições financeiras”, explica a sócia Marina Procknor.

De acordo com o Bacen, além do pilar de centralização, o projeto de moedas digitais, prevê a ausência do pagamento de juros e a necessidade de um processo on e offline. A tecnologia a ser usada é um dos desafios apontados, uma vez que esta deve possuir controle rastreável por questões de privacidade e segurança.

Ainda segundo o Banco Central, a intenção da moeda é pensar em tecnologias do futuro, como smart contracs, internet das coisas e dinheiro programável, de forma que o dinheiro esteja ligado a um código numérico para que os canais digitais possam interagir. Outro ponto em que a moeda digital permitirá avanço diz respeito aos cross broader payments, transações em que o beneficiário e o destinatário estão localizados em países diferentes, e que, de acordo com Bacen, o Brasil ainda tem muito a se desenvolver.

Além de pagamentos internacionais, outro benefício que chama atenção sobre as moedas digitais é a inclusão financeira. “Com a moeda digital, as transações serão realizadas no ambiente digital, facilitando muitos serviços”, aponta o sócio Pedro Eroles, que esclarece outro ponto importante: “A moeda digital não servirá como investimento, pois ela já é o próprio ativo, e não tem como lucrar sobre isso”.

No contexto internacional, as CBDCs possuem vários modelos, que, com muita cautela, estão sendo desenvolvidos, testados e estudados pelos bancos centrais. Alguns países estão considerando a possibilidade de emissão de suas próprias moedas em forma digital, acessíveis pelo grande público, e, ao mesmo tempo, estão discutindo a possibilidade de conectividade entre CBDCs para, por exemplo, ser um elemento de competição com os chamados stablecoins globais.

*Os desdobramentos jurídicos analisados neste webinar se baseiam na sua data de publicação.