A regra geral do ISS e as alterações trazidas pelas Leis Complementares 157 e 175
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O Sinopse Tributária News é um novo programa do podcast Único, que reúne os sócios e sócias da área de Tributário para discutir, quinzenalmente, os temas desse setor com maior relevância e impacto para o dia a dia das empresas.
Neste primeiro episódio, as sócias Gabriela Lemos e Pâmela Gottardini, e o sócio Marcel Alcades, analisam a Lei Complementar 116 (2003) e as alterações trazidas pelas Leis Complementares 157 (2016) e 175 (2020), especialmente no que concerne na alteração da competência para cobrança do Imposto Sobre Serviços.
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Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação.