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Entenda os reflexos tributários dos acordos de leniência e TCCs firmados perante o Cade
Assuntos
Reunimos um time multidisciplinar de sócios da prática de Tributário e Concorrencial para analisar dois temas que despertam grande interesse entre as empresas:
O primeiro deles se refere aos acordos de leniência e aos Termos de Cessação de Condutas (TCCs), firmados perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os reflexos que estes acordos podem ter na esfera tributária.
O segundo tema será o tratamento dado pelas autoridades fiscais em face dos fatos objeto das delações e dos TCCs.
Os sócios convidados são João Colussi, Lauro Celidônio Neto, Luiz Felipe Ferraz e Reinaldo T. Moracci Engelberg.
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