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TJ-RJ aprova criação das Câmaras de Direito Público, Privado e Empresarial
A proposta foi apoiada pela OAB e é considerada um marco para o judiciário fluminense
Assuntos
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou a proposta de alteração de competência das Câmaras Cíveis, que serão divididas em Câmaras de Direito Público e Direito Privado.
A proposta foi apoiada pela OAB/RJ, e foi considerada pelo presidente da ordem, “um marco para o judiciário fluminense, que se colocará em sintonia com uma tendência que já atinge diversos tribunais de justiça país afora e o próprio Superior Tribunal de Justiça”.
A especialização da segunda instância do tribunal garante mais aprofundamento nos temas, além, é claro, de maior uniformização da jurisprudência e celeridade, na medida em que os assuntos, muitas vezes, são repetidos.
Após a aprovação do Pleno, o tribunal elaborará um estudo para implementar as mudanças, além de consultas às câmaras e aos desembargadores.
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