MME regulamenta novas regras de acesso à rede de transmissão

Em um contexto marcado pelo esgotamento do sistema de transmissão, o governo federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.772/2025, a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). As novas regras buscam substituir a atual fila de acesso por um procedimento de análise centralizada em janelas periódicas chamadas de Temporadas de Acesso, sendo que a conclusão da primeira temporada de acesso está prevista para outubro de 2026.

A recém-publicada Portaria Normativa MME nº 129/2026 regulamentou a PNAST e definiu as etapas e as diretrizes gerais das Temporadas de Acesso.

Consulte o material preparado pela equipe do Mattos Filho para mais detalhes sobre o regime de transição, cronograma e demais pontos de atenção sobre as novas regras.

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