CNPE publica novas metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 10 de setembro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, que estipula as novas metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis relativo para o período de 2020 a 2030. A nova Resolução modifica a Resolução CNPE nº 15, de 24 de junho de 2019.

As metas são as mesmas submetidas à Consulta Pública nº 94/2020 pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em junho deste ano.

Como consequência dos impactos da Covid-19, o valor definido para 2020 sofreu uma redução, assim como dos anos subsequentes. Já a meta do ano 2019 foi mantida.

A Resolução também autoriza a redução da meta individual dos distribuidores de combustíveis de forma proporcional ao corte estabelecido para a meta nacional deste ano, conforme regra da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As metas propostas e seus intervalos de tolerância previstos para o período são:

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