MPOR abre consulta pública sobre leilões de aeroportos regionais

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) abriu, em 17 de dezembro de 2024, consulta pública para coletar percepções do mercado acerca da proposta de portaria que institui o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Ampliar) e seu edital. O programa tem como objetivo promover a modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária regional, por meio da realização de processo competitivo simplificado, e as contribuições da sociedade civil poderão ser encaminhadas até 17 de janeiro de 2024.

A consulta pública se insere no contexto da proposta aprovada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que autoriza a concessão de aeroportos regionais à iniciativa privada. Por meio desse procedimento, as concessionárias vencedoras do leilão poderão incorporar aeroportos regionais deficitários aos seus contratos atualmente vigentes e, como contrapartida, poderão obter a extensão do prazo de suas concessões por até cinco anos.

O programa será dividido em dois blocos de aproximadamente 50 aeroportos cada um. A primeira etapa englobará aeroportos localizados na região da Amazônia Legal e no Nordeste (dois no Acre; 15 no Amazonas; 11 no Pará; quatro em Rondônia; um no Tocantins; sete no Mato Grosso; três no Maranhão; um no Piauí; três em Pernambuco; três na Bahia). Além disso, a expectativa é que o leilão do primeiro bloco seja realizado no primeiro semestre de 2025 e, assim que concluída a primeira etapa, já será anunciado o leilão do segundo bloco.

A realização desses leilões permitirá a injeção de investimentos essenciais no setor de aviação, focando especialmente em aeroportos regionais estratégicos, que mais necessitam de melhorias na gestão e na expansão de suas infraestruturas.

Para mais informações sobre o setor, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.