Profissionais
Paula Moreira Indalecio

Áreas de atuação
Experiência
Paula Moreira Indalecio é advogada criminalista, com 20 anos de atuação. Assessora clientes nacionais e estrangeiros em questões consultivas e contenciosas em casos complexos de direito penal empresarial, com experiência em diversos setores da indústria, em especial em questões relacionadas à tecnologia e incidentes de segurança. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2001, onde atuou como assistente voluntária de ensino em aulas de Direito Penal.
Pós-graduada em Direito Penal Empresarial pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – FGVLaw, é especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, desde 2005. Cursou LL.M. em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, junto ao IBMEC São Paulo (atual Insper).
É conselheira do Movimento de Defesa da Advocacia desde sua fundação, onde já atuou como vice-presidente da Comissão de Assuntos Penais em 2010 e 2011. Desde 2017 participa das reuniões anuais de discussão do Global Forum on Corporate Criminal Liability, organizadas anualmente na Europa pelo Cambridge Forums, tendo se tornado membro do comitê de direção e panelista do evento, em 2019. É também Conselheira Secional do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP desde 2022.
Formação
Bacharelado em Direito – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Pós-graduação em Direito Penal Empresarial – Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP);
Cursou LL.M. em Mercado Financeiro e de Capitais – Insper (SP).
Reconhecimentos
Chambers Brazil – Dispute resolution: White-Collar Crime (2025);
Latin Lawyer 250 – Anti-corruption investigations & Compliance (2020 – 2021, 2023 – 2025);
Análise Advocacia – Penal (2021);
Análise Advocacia Mulher – Penal (2022 – 2023) e São Paulo (2022);
Best Lawyer – Corporate Criminal Law (2025).
Violência de gênero no ambiente de trabalho: aspectos penais
Congresso Nacional aprova o Marco Legal dos Ativos Virtuais
Assuntos:
Congresso Nacional ratifica a adesão do Brasil à Convenção sobre Crimes Cibernéticos
#71 Elas na Liderança: conversa com Vanessa Castanho, vice-presidente da Citröen
Assuntos:
Mulheres no mercado de trabalho: perspectiva histórica e desafios atuais para a equidade de gênero
Assuntos:
Projeto de Estatuto da Vítima reforça direito a indenização, mas tem pouco efeito prático
Em dezembro do último ano, a Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto da Vítima. Uma das regras previstas é que a vítima de um crime tem direito a receber indenização do autor do delito por “prejuízos materiais, morais e psicológicos”. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, também propõe que o infrator restitua valores gastos pela vítima ou pela família com tratamento médico e psicológico e com funeral.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no ConJur.
Áreas de Atuação
Lei contra bullying evidencia tendência de criminalizações desnecessárias no Brasil
Uma lei publicada no último dia 15 incluiu no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying. A falta de clareza das novas tipificações vem sendo criticada por criminalistas. Alguns ainda apontam que a criminalização dessas condutas revela uma tendência brasileira de criar tipos penais desnecessários e com pouco ou nenhum efeito prático.
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Áreas de Atuação
Sem padrão ou critérios, ANPP se torna vantajoso apenas para o Ministério Público
A falta de critérios e de orientações objetivas para a assinatura do acordo de não persecução penal (ANPP) vem causando problemas para os advogados e seus clientes. Criminalistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontam que cada membro do Ministério Público avalia e fecha tais acordos à sua própria maneira.
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