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O julgamento do Tema 1.414 pelo STJ coloca no centro do debate uma das mais relevantes e persistentes fontes de litigiosidade do sistema financeiro brasileiro: as operações envolvendo cartão de crédito com RMC – reserva de margem consignável.
Em um cenário marcado por decisões divergentes e elevado volume de ações, a expectativa é de que a definição de uma tese vinculante contribua para reduzir a insegurança jurídica, racionalizar o contencioso de massa e influenciar diretamente tanto a conduta das instituições financeiras quanto o comportamento dos consumidores.

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No último dia 11 de março, o CDC completou 36 anos. Promulgado em 1990, no contexto de consolidação do Estado Democrático de Direito inaugurado pela Constituição de 1988, o diploma consumerista brasileiro permanece, ainda hoje, como uma das legislações mais sólidas e respeitadas do ordenamento jurídico nacional. Sua longevidade normativa não se explica por sucessivas reformas legislativas, mas justamente pelo oposto: o CDC sofreu pouquíssimas alterações estruturais desde sua promulgação.

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A inteligência artificial (IA) transformou profundamente a lógica do marketing e da comunicação corporativa. O que antes era um processo artesanal – baseado em campanhas padronizadas e decisões humanas – hoje é cada vez mais automatizado, dinâmico e orientado por dados.

Ferramentas de IA são capazes de redigir textos, criar imagens, prever padrões de consumo e até reajustar preços em tempo real, redefinindo a maneira como as marcas interagem com seus públicos.

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