Profissionais
Ernesto Lino de Oliveira
Áreas de atuação
Receita Federal do Brasil publica Edital para adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Assuntos:
PL do Carf é aprovado no Legislativo e seguirá para a sanção presidencial
Assuntos:
Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
Assuntos:
RFB indica os novos parâmetros para acompanhamento de contribuintes
Assuntos:
RFB regulamenta a transação tributária no âmbito do contencioso administrativo fiscal
Assuntos:
Transação tributária ainda é pouco atrativa para grande parte dos contribuintes
Perto de completar um ano da publicação da Lei n°13.988/20, que resultou da conversão em lei da conhecida “MP do Contribuinte Legal” e que estabeleceu os requisitos e as condições para que a União, suas autarquias e fundações e os devedores realizem transação resolutiva da cobrança de créditos da Fazenda Pública, nota-se que o mecanismo alternativo, criado para solucionar as disputas travadas e estimular o diálogo entre o fisco e os contribuintes, visando a redução de litígios, ainda não é opção atrativa, tampouco vantajosa, para grande parte dos contribuintes.
Clique aqui e leia o artigo publicado pelo Análise Editorial com a participação das nossas sócias Ana Paula Lui e Ariane Guimarães, e do nosso advogado Ernesto Lino de Oliveira.
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