A falta de um regramento sólido e o dano à saúde pública dão legitimidade à proibição das bets, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25). No entanto, a reversão abrupta da regra em tão pouco tempo aumenta a insegurança jurídica que paira sobre o país.
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The Brazilian subsidiary of UK energy major BP has enlisted Mattos Filho to sell a 50% interest in an exploration block in the Santos Basin to Shell Brasil Petróleo
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Stocche Forbes Advogados has helped DP World-controlled Brazilian port operator Embraport obtain a US$525 million financing.
Mattos Filho advised the banks in the transaction.
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O acesso ao mercado de capitais sempre foi um desafio para empresas em estágio de crescimento no Brasil. Entre as startups que buscam recursos para escalar seus negócios e as companhias que já atingiram maturidade operacional, existe um espaço historicamente ocupado pelo crédito bancário e por fontes privadas de financiamento. Nos últimos anos, porém, uma combinação de inovação tecnológica e evolução regulatória começou a abrir novas alternativas.
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Brazil is moving decisively to claim a larger role in the global critical minerals economy, but the policy approved by Congress may ultimately be judged by whether its ambitions for national sovereignty can coexist with the legal certainty needed to attract mining investment.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Mining.com.
A Justiça Estadual de São Paulo vem julgando um volume cada vez maior de processos sobre propriedade intelectual – marcas, patentes e desenho industrial, entre outros. Segundo levantamento realizado pelo Núcleo de Direito, Tecnologia e Jurimetria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o PUC Tech, entre 2018 e 2025, o número de ações saltou de 81 para 1.339. E o tempo de tramitação dos casos é longo: varia entre 300 dias (para marca é de 349) e 700 dias (patente), em média.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.
A revisão das regras para os reajustes dos planos de saúde coletivos está entre as prioridades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na agenda regulatória de 2026-2028. Segundo a agência, o tema foi amplamente discutido com o corpo técnico e com representantes do setor, e aberto à participação social. A previsão é que a deliberação final aconteça no 4º trimestre de 2026.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Futuro da Saúde.
O texto do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) aprovado pelo Senado prevê que a aplicação dos incentivos começará pela habilitação das empresas na Receita Federal. O PL 278/2026 foi aprovado sem mudanças de mérito em relação à versão recebida da Câmara e segue agora para sanção presidencial.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no tele.síntese.
A liberação do fracking é alternativa de política pública eficaz para ampliar a oferta de gás natural, fomentar a concorrência e reduzir preços ao consumidor final, escrevem Felipe Feres e Rômulo Sampaio.
Clique aqui e acesse a matéria publicada na Eixos.
Swedish hygiene and healthcare products company Essity has hired three Sullivan & Cromwell LLP offices and Brazil’s BMA Advogados to acquire the Brazilian feminine care business of US counterpart Kenvue for US$284 million.
Clique aqui para acessar o deal publicado no Latin Lawyer.
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