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Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos humanos

Eleito o Escritório do Ano no Brasil pelo Chambers & Partners Awards 2020

  • Há quase 20 atuando na área, a Prática de "Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos humanos" possui vasta experiência em assessoria a entidades sem fins lucrativos (associações e fundações), em todos os aspectos relevantes a essas organizações, prestando suporte em reorganização societária, contratos, assuntos tributários e processos administrativos. Especificamente no caso das entidades (nacionais ou estrangeiras), nossa assessoria abrange as mais diversas áreas, tais como educação, saúde, cultura, meio ambiente e defesa de direitos humanos.

    Além disso, todo e qualquer assunto relacionado à necessidade de segurança jurídica para a tomada de decisão em projetos de interesse coletivo e responsabilidade social fazem parte do portfólio de serviços desta Prática. Assim, atendemos às empresas que investem em responsabilidade social, fornecendo suporte jurídico na estruturação e aprimoramento das atividades relacionadas ao tema.

    Também possuímos vasta expertise em "Direitos Humanos e Empresas", auxiliando em gestões de crise, treinamentos, auditorias socioambientais preventivas e na elaboração de códigos de conduta e políticas internas.

    Ainda, acompanhamos as discussões e avanços no mercado relacionados aos negócios sociais, bem como estruturamos modelos de negócios de impacto e fundos patrimoniais (endowments).

    Tem como principais frentes de atuação:

    Societário

    - Constituição de associações e fundações privadas, bem como assessoria no gerenciamento das atividades realizadas pelas entidades;

    - Implementação e estruturação de mecanismos de governança corporativa, além de planejamento e assessoria em operações de reorganização societária;

    - Elaboração de contratos e demais instrumentos de interesse das entidades sem fins lucrativos;

    - Estruturação de fundos de endowment e demais mecanismos que visem à sustentabilidade das entidades no longo prazo;

    - Aplicação da lei anticorrupção/compliance; e
    - Realização de auditoria legal preventiva.

    Tributário

    - Assessoria a respeito do regime tributário aplicável à entidade: imunidade ou isenção;

    - Planejamento e orientação sobre o melhor aproveitamento dos benefícios fiscais para as organizações;

    - Representação perante os órgãos governamentais responsáveis pela implementação dos benefícios fiscais; e

    - Atuação em processos administrativos por meio de consultoria, elaboração de defesas e recursos perante os órgãos municipais, estaduais e federais.

  • Financiamento

    - Orientação e planejamento para melhor aproveitamento dos incentivos fiscais (Doações a OSC – Lei nº 13.019/2014, Lei Rouanet e Audiovisual, Lei do Esporte, PRONON e PRONAS, FUMCAD e Fundo Nacional do Idoso);

    - Assessoria no desenvolvimento de atividades-meio que gerem receitas visando a garantir sustentabilidade das entidades; e

    - Elaboração dos instrumentos contratuais necessários para a viabilização dos incentivos fiscais perante o poder público e instituições privadas.

    Regulatório

    - Orientação na obtenção de qualificações conferidas pelo poder público como Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Organização Social (OS), bem como a representação perante os órgãos responsáveis tais como Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Cidadania (MC), Ministério da Educação (ME) e Ministério da Saúde (MS);

    - Orientação sobre a Lei n° 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);

    - Elaboração e negociação de contratos e parcerias com o poder público (contratos de gestão, termos de parceria, termos de fomento e colaboração); e

    - Gestão de recursos públicos e assessoramento de procedimentos de prestação de contas perante os órgãos de controle.

    Negócios de impacto e investimento social privado

    - Assessoria jurídica para desenvolvimento de projetos de investimento social privado; e

    - Assessoria jurídica na estruturação de negócios sociais e no desenvolvimento de fundos de impact investing (em conjunto com a prática de Banking, Finance and Investment Funds).

    Responsabilidade social e direitos humanos

    - Consultoria para empresas no desenvolvimento ou fortalecimento de seus departamentos de responsabilidade social e sustentabilidade, minimizando riscos e identificando novas oportunidades;

    - Assessoria jurídica na implementação de práticas de direitos humanos nas empresas, analisando riscos, benefícios e oportunidades envolvidos; e

    - Assessoria em gestões de crise, treinamentos e auditorias preventivas de direitos humanos; e

    - Elaboração de códigos de conduta e políticas internas.

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