Cagece relança edital para PPP de esgotamento sanitário no interior do Ceará

A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) publicou, em 9 de outubro de 2026, o Edital de Concorrência Internacional nº 20260002, voltado à parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para universalizar o esgotamento sanitário de 104 municípios do interior do Ceará. O novo certame relança os quatro blocos que não receberam propostas na licitação anterior: Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba.

Na primeira rodada, realizada na B3 em 30 de junho de 2026, apenas o Bloco 1 (Norte-Litorâneo), que reúne 23 municípios, recebeu proposta. O vencedor foi o Consórcio Ceará Saneamento (composto pelas companhias Terracom Concessões e Participações, CDG Concessões e Participações, Cosampa Construções, Gimma Engenharia, Ellenco Participações e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções), com desconto de 1,15% sobre a contraprestação máxima. Após o resultado, a Cagece consultou potenciais interessados e promoveu ajustes no projeto. Segundo a companhia, as mudanças envolveram a revisão do custo de capital, com aumento superior a 18% na remuneração prevista, a redistribuição dos riscos relacionados ao cumprimento das metas de atendimento e a adequação aos impactos da reforma tributária.

Abaixo estão os principais pontos do novo Edital e de seus anexos, disponíveis no portal da Cagece:

Objeto – A concessão tem por objeto a prestação regionalizada dos serviços públicos de esgotamento sanitário e de serviços complementares, abrangendo a operação, manutenção, expansão e aperfeiçoamento dos sistemas existentes, bem como a execução de novos investimentos necessários à universalização dos serviços nos municípios integrantes de cada bloco.

Critério de julgamento – O critério de julgamento adotado é o da menor soma das contraprestações mensais a serem pagas ao longo da vigência do contrato para cada bloco. A nova versão do edital alterou os valores de referência para cada bloco, com o preço por metro cúbico de esgoto coletado variando de R$ 4,42 a R$ 5,07 (antes, de R$ 4,00 a R$ 4,68) e o valor fixo mensal para remunerar investimentos variando de R$ 12,3 milhões a R$ 16,6 milhões (antes, de R$ 9,6 milhões a R$ 15 milhões).

Valor estimado do contrato – O valor estimado corresponde à soma nominal das contraprestações mensais ao longo de toda a vigência contratual, tomando como data-base a entrega das propostas. Os valores de referência por bloco subiram em relação à versão anterior, o que reflete o aumento da remuneração anunciado pela Cagece. Os valores atuais, com o da versão anterior entre parênteses, são:

• Bloco Centro-Sul: R$ 5,88 bilhões (antes R$ 4,96 bilhões)
• Bloco Centro-Leste: R$ 6,06 bilhões (antes R$ 5,15 bilhões)
• Bloco Três Climas-Maciço: R$ 5,23 bilhões (antes R$ 4,42 bilhões)
• Bloco Sertões de Crateús-Ibiapaba: R$ 7,08 bilhões (antes R$ 6,05 bilhões)

Prazo de vigência do contrato – 28 anos, contados da emissão do Termo de Transferência do Sistema pelo Poder Concedente. O prazo pode ser estendido, excepcionalmente e para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, observado o limite legal máximo de 35 anos.

O contrato prevê, ainda, um período de operação assistida de 180 dias, anterior ao início da operação plena, prorrogável por mais 90 dias. A vigência apenas se inicia depois de concluído o período de operação assistida.

Regulação do contrato – Ficará à cargo da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE).

Habilitação técnica – A licitante deverá comprovar captação de investimentos nos últimos 18 anos para empreendimentos de infraestrutura, em qualquer setor, em valores mínimos que variam de R$ 376,1 milhões a R$ 503,9 milhões, conforme o bloco.

Garantia de proposta – Entre R$ 7 milhões e R$ 9 milhões, conforme o bloco licitado, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, com garantia mínima de 180 dias.

Os interessados em participar do certame devem observar as seguintes datas:

Para mais informações sobre o setor de Saneamento, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.