EPE abre consulta pública para discussão da Nota Técnica Metodológica do PNIIGB

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 19 de março de 2025, o Aviso de Consulta Pública n° 1/2025 da EPE, que submete a contribuições a Nota Técnica Metodológica do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB). O documento prevê que o PNIIGB deverá indicar as melhores alternativas de expansão das infraestruturas existentes e de novas infraestruturas dos setores de gás natural e de biometano.

O PNIIGB foi criado pelo Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, que alterou o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021. O Decreto 12.153 estabelece que o PNIIGB deverá indicar as melhores alternativas de instalações de gás, derivados e biometano, analisadas de forma sistemática, considerando as instalações apresentadas nos estudos sobre a expansão das infraestruturas. Com base no PNIIGB, a ANP poderá ofertar aos investidores interessados a outorga da autorização para as atividades das infraestruturas e instalações, por meio de processo seletivo público para escolha do projeto mais vantajoso, considerando os aspectos técnicos e econômicos. A Agência também poderá outorgar a autorização para infraestruturas que não estejam previstas no PNIIGB, desde que tenham compatibilidade com o planejamento setorial e não prejudiquem o uso eficiente e compartilhado das infraestruturas existentes, permitida a submissão à EPE para avaliação prévia.

A Nota Técnica Metodológica está dividida em seis capítulos. Após a introdução, o capítulo 2 detalha a estrutura, objetivos e cronograma para elaboração do PNIIGB. O capítulo 3 aborda os métodos de levantamento das infraestruturas. O capítulo 4 apresenta as metodologias de previsão de oferta e demanda. O capítulo 5 trata da análise de projetos, incluindo seleção, análise socioambiental, estimativas de CAPEX e de emprego e renda. O capítulo 6 traz as considerações finais sobre as metodologias do PNIIGB.

Pelo cronograma, apresentado no capítulo 2, após a consulta pública da Nota Técnica Metodológica, a EPE utilizará as contribuições apresentadas para elaboração do PNIIGB. Após, será realizada chamada pública, na qual os agentes do mercado contribuirão com informações para estimar a demanda por serviços nas infraestruturas, que está prevista para acontecer em setembro de 2025. Depois da análise dessas informações, os projetos propostos serão validados pelo Ministério de Minas e Energia, passando por uma última consulta pública antes da publicação do PNIIGB.

O Capítulo 3 detalha a metodologia para a coleta de dados sobre a infraestrutura existente e planejada de gás natural e biometano no Brasil. Isso inclui informações georreferenciadas sobre terminais de regaseificação de GNL, gasodutos de transporte, estações de compressão, pontos de entrega de gás natural, dutos de serviço local de gás canalizado, e unidades de produção de biometano. Também são coletados dados sobre a capacidade de escoamento, processamento, estocagem e transporte, além de informações sobre projetos futuros e instalações em processo de autorização.

O Capítulo 4 descreve a metodologia para previsão de oferta e demanda, considerando, sob a perspectiva da oferta, a produção doméstica, importações de gás e produção de biometano, e, sob a perspectiva da demanda, os setores de consumo industrial, residencial, comercial, transporte e geração de energia. Essa análise é feita de forma integrada, independentemente de o gás ter origem fóssil ou renovável. A previsão de oferta utiliza modelagem técnico-paramétrica e análise conjuntural, enquanto a demanda se baseia na metodologia usada no Plano Decenal de Expansão de Energia da EPE, que considera informações apresentadas por agentes externos de diferentes setores, complementando-os com dados adicionais coletados por chamadas públicas. O capítulo também considera a Lei do Combustível do Futuro, que estabelece metas de redução de emissões de GEE e o uso do Certificado de Garantia de Origem de Biometano para rastreamento do gás renovável.

O Capítulo 5 descreve a metodologia de análise de projetos, incluindo avaliações socioambientais, dimensionamento de capacidade, segurança de abastecimento, estimativa de custos e avaliações do potencial de emprego e renda. O dimensionamento das instalações e a estimativa de custos de investimento (CAPEX) utilizando ferramentas como o software Que$tor também são apresentados. O capítulo também menciona que poderão ser usados como critérios para a seleção de projetos no PNIIGB: políticas públicas para enfrentamento das mudanças climáticas; promoção de investimentos em infraestruturas de gás que sejam resilientes e reduzam o custo final da transição energética; contratos firmados entre os agentes da indústria de gás natural e biometano; grau de maturidade dos projetos e a garantia da segurança do abastecimento. Estimativas dos potenciais de geração de emprego e renda, utilizando um Modelo Insumo-Produto também serão usados para avaliar os impactos socioeconômicos dos projetos.

O período para apresentação de contribuições à EPE se inicia em 19 de março de 2025 e se estenderá até 18 de abril de 2025.

Para mais informações, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.