Confira os principais temas tributários em 2021

​A agenda tributária do ano de 2021 foi marcada por desafios e aprendizados nas pautas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse contexto, profissionais do Mattos Filho produziram o Sinopse Tributária 15 anos que analisa o cenário brasileiro em diferentes formatos de conteúdo.

Além de artigos, a edição tem como novidade podcasts com debates sobre assuntos relevantes ao longo do ano que podem ser acessados através do e-book e pelos links abaixo.

Temas tributários em destaque

Dentre os temas que se destacaram, há a tentativa de aprovação da chamada segunda fase da reforma tributária que se encontra em apreciação no Senado Federal e que, se aprovada, poderá trazer impactos a diversos setores.

Em 2021, o setor de óleo e gás foi um dos com mais movimentações na área tributária, com discussões no STF, competitividade no setor termoelétrico e PL referente ao preço do petróleo. E como um dos temas com maior impacto na sociedade, vimos os efeitos da correção monetária na tributação brasileira em um cenário inflacionário.

Discussões relacionadas ao contribuinte

Outro assunto que avançou neste ano é a não incidência de ICMS sobre transferências entre o mesmo contribuinte. Além disso, decisões do CARF apresentaram posicionamentos favoráveis e relevantes ao contribuinte, como o fim do voto de qualidade e o afastamento da aplicação de multa qualificada nos casos de amortização de ágio envolvendo suposta reorganização societária com uso de empresa veículo.

Já a regulamentação do ICMS-Difal, que tem como foco a inconstitucionalidade da cobrança nas operações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte do ICMS, gera debates no Legislativo e no Judiciário e deve seguir em alta em 2022.

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