

Conheça o passo a passo para uma locação segura
Material ilustrativo traz orientações sobre Direito Imobiliário para refugiados e migrantes
Com objetivo de fornecer informações essenciais para que refugiados e migrantes tenham mais autonomia na efetivação de seu direito fundamental à moradia digna, o Mattos Filho, em parceria com a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, desenvolveu infográfico acerca de regras básicas previstas na Lei de Locação (Lei n° 8.245/1991).
O projeto foi idealizado a partir do diagnóstico de problemas recorrentes em matéria de Direito Imobiliário em casos conduzidos pelo escritório e a Cáritas, que evidenciaram o desconhecimento da legislação imobiliária como uma das principais dificuldades enfrentadas por migrantes e refugiados em sua integração social no Brasil.
O material ilustrativo traz informações sobre:
- Formalização do contrato de locação de imóvel residencial: esclarecimento de dúvidas sobre cláusulas, prazo, valor e vistoria;
- Tipos de garantia: diferença entra caução e fiança;
- Formalização de pagamento: esclarecimento de dúvidas sobre comprovante de pagamento e recibo e despejo
- Limites dos poderes do locador;
- Benfeitorias;
- Sublocação e
- Possibilidades de negociação.
Para acessar o infográfico, clique aqui.