Conheça o passo a passo para uma locação segura

​Com objetivo de fornecer informações essenciais para que refugiados e migrantes tenham mais autonomia na efetivação de seu direito fundamental à moradia digna, o Mattos Filho, em parceria com a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, desenvolveu infográfico acerca de regras básicas previstas na Lei de Locação (Lei n° 8.245/1991).

O projeto foi idealizado a partir do diagnóstico de problemas recorrentes em matéria de Direito Imobiliário em casos conduzidos pelo escritório e a Cáritas, que evidenciaram o desconhecimento da legislação imobiliária como uma das principais dificuldades enfrentadas por migrantes e refugiados em sua integração social no Brasil.

O material ilustrativo traz informações sobre:

• Formalização do contrato de locação de imóvel residencial: esclarecimento de dúvidas sobre cláusulas, prazo, valor e vistoria;
• Tipos de garantia: diferença entra caução e fiança;
• Formalização de pagamento: esclarecimento de dúvidas sobre comprovante de pagamento e recibo e despejo
• Limites dos poderes do locador;
• Benfeitorias;
• Sublocação e
• Possibilidades de negociação.

Para acessar o infográfico, clique aqui.