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CPI: entenda como funciona, quais os direitos dos investigados e o papel dos advogados
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são instrumentos previstos na Constituição Federal que permitem a deputados e senadores fiscalizarem e investigarem a administração pública.
Neste episódio, Flavia Leardini e Rogério Taffarello, sócios de Direito penal empresarial, e Maricí Giannico, de Contencioso e Arbitragem, explicam como funciona uma CPI, quais são os poderes dos membros da Comissão – e quais desses poderes estão reservados aos juízes e não podem ser praticados pelos parlamentares -, os direitos dos investigados e a extensão do seu escopo.
Nossos especialistas também comentam sobre o papel dos advogados durante as sessões da CPI e seus possíveis resultados após o fim dos trabalhos.
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