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As recentes discussões sobre contrapartidas no Caso de Parobé, na ADI nº 4480 e seus efeitos para fins de CEBAS
Assista ao Mattos Filho Collab sobre o tema comentado pelas especialistas do Mattos Filho
Assuntos
O evento tratou dos recentes julgamentos pelo STF no âmbito do RE 566.622, conhecido como “Caso Parobé“, e no da ADI nº 4480, referentes à imunidade às contribuições para a seguridade social, bem como das atuais tendências dos Ministérios na análise dos processos de Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social (“CEBAS”).
*As informações acima disponibilizadas refletem o cenário da data de realização deste webinar.
