Coronavírus: impactos jurídicos
CGU recomenda práticas de integridade nas relações público-privadas em tempos de pandemia
Entenda os principais pontos da cartilha divulgada pela Controladoria-Geral da União
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Com o objetivo de auxiliar as empresas brasileiras na interação com o setor público, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no dia 28 de abril de 2020, a cartilha “Boas Práticas de Integridade nas Relações Público-Privadas em Tempos de Pandemia”.
O documento traz recomendações para assegurar a transparência e a integridade nas relações público-privadas diante da flexibilização de novas regras aplicáveis às contratações públicas a partir do decreto de calamidade pública pelo Congresso Nacional durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A CGU descreve ações práticas que podem ser adotadas pelas empresas, especialmente as de grande porte, para mitigar riscos relacionados a corrupção e fraudes, fornecendo exemplos de interações sensíveis sob a perspectiva de compliance anticorrupção, incluindo:
- a celebração de convênios e parcerias;
- a antecipação de recursos de contratos firmados com a Administração Pública;
- doações para órgãos e entes públicos; e
- obtenção de empréstimos com juros reduzidos junto a bancos públicos.
Confira no infográfico os principais pontos da cartilha:
