Profissionais

Considerada um marco importantíssimo na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 18 anos em 2024. A lei brasileira é classificada, pela Organização das Nações Unidas, como uma das três leis mais avançadas no enfrentamento da violência doméstica e familiar no mundo.
Apesar do tempo decorrido desde a sua vigência, a violência de gênero continua alarmante. De acordo com 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, 1.467 feminicídios foram registrados no Brasil, o que corresponde ao maior número registrado desde a promulgação da Lei 13.104/2015, que tipificou o homicídio em razão de gênero. Além disso, o número de lesões corporais praticadas em âmbito doméstico sofreu um aumento de quase 10% em relação a 2022. Não por outro motivo, entre 2022 e 2023, houve um aumento de 21,3% nos novos pedidos de medidas protetivas de urgência.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.