tecnologias no SUS, fixação de preços, concessão de autorizações de funcionamento de operadoras de planos de saúde, venda compulsória de carteiras de planos de saúde, adequação econômico financeira, intervenção, processos de falência e recuperação judicial, liquidação extrajudicial;
• Atuação em processos administrativos perante autoridades de saúde em âmbito federal, estadual e local (NIPs, autos de infração, fiscalizações);
• Consultoria em assuntos de pesquisa clínica, incluindo elaboração e negociação de contratos relacionados, protocolos de pesquisa e termos de consentimento informado;
• Iniciativas de saúde digital, healthtechs e aspectos relacionados, incluindo proteção de dados de saúde e adequação às regulações aplicáveis, e-saúde, telemedicina, blockchain, bigdata & analytics, inteligência artificial (AI) em saúde, dispositivos médicos sob medida, impressão 3D, prontuários e registros eletrônicos de saúde, Internet das coisas (IoT), programas de descontos e novos modelos de pagamento.
• Atuação em processos judiciais envolvendo regulação aplicável às indústrias e recall de produtos regulados;
• Assessoria legal na obtenção de alvarás, autorizações, licenças, registros, permissões e certificados emitidos por autoridades governamentais de saúde em nível federal, estadual e local;
• Assessoria em assuntos relacionados à promoção e marketing de produtos regulados e normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR);
• Contratações públicas, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no setor de saúde;
• Biotecnologia e assuntos correlatos;
• Assessoria em assuntos envolvendo produtos e substâncias controladas pelo Exército Brasileiro, Polícia Federal e/ou Polícia Estadual;
• Assessoria em assuntos de compliance e ética de profissionais de saúde.
Nossa atuação compreende ainda os assuntos de contencioso em geral, compliance e ética corporativa, trabalhista, tributário, concorrencial, financiamentos, ambiental, imobiliário, relações governamentais e seguros aplicáveis aos clientes nesse setor.
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