Mattos Filho publica cartilha sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil

Com o objetivo dar visibilidade aos avanços relacionados aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, profissionais do EmFrente, um dos grupos de afinidade do programa de Diversidade, Equidade e Inclusão do Mattos Filho, elaboraram uma cartilha com as principais legislações sobre o tema. 

O conteúdo abrange direitos fundamentais relacionados à saúde, moradia, trabalho, acessibilidade, assistência social e previdência, mobilidade e transporte, acesso à cultura, lazer e benefícios tributários. A cartilha é dividida entre os âmbitos federal, estadual (São Paulo e Rio de Janeiro), distrital (Brasília) e municipal (São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas).  

Além disso, o material detalha como a pessoa com deficiência poderá buscar por auxílio caso esses direitos não sejam cumpridos, inclusive, recorrendo ao Poder Judiciário, seja em caráter individual ou coletivo. 

Clique aqui e acesse o material na íntegra. 

Para saber mais sobre as ações do programa de Diversidade, Equidade e Inclusão do Mattos Filho, clique aqui.