Notícias e Negócios
Comissão de reforma tributária encerra trabalhos com diversas sugestões, mas mantém texto
Relator apresentou o texto sem votação final, abrindo espaço para reforma “fatiada” e não-restrita à tributação sobre consumo
Assuntos
Como relatado na análise sobre a reforma tributária, embora a comissão especial da Câmara dos Deputados tenha sido extinta pelo presidente dessa casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), a comissão mista cumpriu os prazos anteriormente estabelecidos para findar seu trabalho em 12 de maio.
Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), foram recebidas mais de 100 sugestões, dentre as quais destacamos:
- disposições quanto a impostos patrimoniais (como Imposto sobre Grandes Fortunas) e Imposto de Renda;
- forma e prazo para recuperação de créditos do IBS;
- ampliação da lista de produtos tributados pelo Imposto Seletivo.
Apesar de entender a pertinência de algumas das propostas, Aguinaldo não fez qualquer incorporação de cunho tributário no texto apresentado na semana passada. O relator entendeu pela oportunidade de tais alterações serem analisadas nas próximas fases de tramitação do tema que será definida em conjunto pelos presidentes da Câmara e do Senado.
Portanto, a nova redação conta apenas com ajustes linguísticos e de conteúdo financeiro.
Próximos passos
Observando as sugestões mencionadas e os sabidos anseios do presidente da Câmara dos Deputados e do Governo Federal, a finalização dos trabalhos da comissão do Congresso abre espaço para o encaminhamento de uma reforma tributária “fatiada” e não-restrita à tributação sobre consumo.
Nesse sentido, no dia 10 de maio, o presidente Arthur Lira mencionou, em sua rede social, que em sendo adicionada a pauta de renda, a matéria será distribuída a outros relatores.
Por outro lado, alguns setores do parlamento ainda buscam a manutenção do enfoque na reformulação ampla da tributação sobre consumo. Para esses, uma alternativa seria a inserção do substitutivo apresentado à comissão mista no processo legislativo da PEC 110/2019.
Registramos, ao cabo, a positividade nas falas dos até agora protagonistas do tema e dos atuais presidentes das casas congressuais, segundo os quais o debate da reforma tributária deixou de ser a preocupação com a sua “paternidade” e passou a ser a busca por uma tramitação eficiente com vista à alteração resolutiva do atual sistema tributário nacional.
A proposta detalhada da comissão mista do Congresso Nacional pode ser acessada aqui.
Para mais informações sobre a reforma tributária, conheça a prática de Tributário do Mattos Filho.
