Profissionais

Um dos assuntos mais quentes do momento é a negociação de contratos diante da extinção do PIS/COFINS e IPI e a entrada em vigor da CBS já em 2027. Tenho dedicado muito do tempo a esse tema, seja na parte consultiva, seja na negociação propriamente dita.
Em minha trajetória como advogado, sempre defendi que negócio bom é negócio razoável, em que ambas as partes saem da mesa com sentimento de justiça. Negócios guiados pela boa-fé, sem que uma parte queira levar vantagens indevidas sobre as outras.
Além disso, sempre defendi a transparência nas negociações. É melhor que seja assim do que ter que indicar o meu cliente a um advogado especialista em contencioso (judiciais ou via arbitragem) após a realização do negócio.

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É fato que o período de transição da reforma tributária trará maior complexidade ao contribuinte, que deverá conviver com dois sistemas tributários distintos até o final de 2032.

Instituições financeiras que não cumprirem o ‘split payment’ poderão ser punidas, segundo o parecer substitutivo da segunda etapa da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na última semana. As penalidades vão desde multas aplicadas por transação até a suspensão ou mesmo a cassação da autorização de funcionamento, em casos de prática reiterada. O projeto deve ser votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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