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Quando uma empresa se depara com suspeitas de irregularidades – por exemplo, em decorrência de relatos sensíveis apresentados ao canal de denúncias –, o decurso do tempo tende a comprometer a acessibilidade das evidências, com impacto direto na qualidade da resposta corporativa. Evidências digitais podem ser sobrescritas por rotinas automáticas de sistemas, ou eliminadas por ação dos próprios envolvidos, e testemunhas-chave podem deixar a organização.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.

In April 2025, a Technical Cooperation Agreement (ACT) signed between Brazil’s Office of the Comptroller General (CGU), Office of the Attorney General (AGU), and Federal Prosecution Service (MPF) marked an important step forward for Brazil’s anti-corruption framework. The ACT aims to tackle longstanding legal certainty, predictability, and institutional coordination challenges concerning negotiated resolutions of liabilities under the Brazilian Anti-Corruption Law (Law No. 12,846/2013).

Clique aqui e acesso o artigo publicado no The Legal Industry Reviews.

A Lei nº 12.846/13 (LAC ou Lei Anticorrupção) é a principal norma voltada ao combate à corrupção no Brasil, ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública em seu interesse ou dos quais se beneficie.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no ConJur.