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Advogada
Julia Freitas
São Paulo
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ARTIGO: Esforços comprovados excluem indenização por descumprimento de cota de PcD
Em mais uma decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que é indevida a condenação por dano moral coletivo à empresa que, embora não tenha conseguido cumprir integralmente a cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PcD), demonstrou empenho efetivo para atender à legislação.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
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Como definir o melhor tipo de plano de incentivo para minha empresa?
As empresas têm concedido benefícios e planos de incentivo de curto e longo prazo para estimular a produtividade, atrair e reter seus administradores e empregados, bem como alinhar os interesses dos acionistas das empresas com esses públicos.
A grande questão é a natureza jurídica desses planos. Como são definidos no mundo jurídico? Essa definição é crucial, pois gera diversos impactos trabalhistas e fiscais para as empresas e indivíduos, além de trazer segurança jurídica e clareza para investidores quanto aos mecanismos disponíveis para perseguirem seus objetivos.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Exame.
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