Mattos Filho na mídia

Por 7 votos a 3, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o colegiado permitiu que o Itaú deduza, das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, de perdas com créditos vencidos há mais de cinco anos, mesmo sem o ajuizamento de ações de cobrança. Para a fiscalização, o artigo 9º da Lei 9.430/1996, que disciplina a dedução das perdas no recebimento de créditos, condiciona esse aproveitamento ao cumprimento de requisitos que variam conforme o valor da operação, o tempo de inadimplência e a existência de garantia.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Jota.

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu ao Itaú Unibanco a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL perdas com empréstimos não pagos por clientes, vencidos há mais cinco anos. A decisão é da 1ª Turma, que anulou autuação fiscal referente ao ano de 2012. O valor não foi divulgado.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou a Consulta Tributária 13/2026, abordando questões fundamentais sobre o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), especialmente quanto à sua natureza jurídica, à aplicação do princípio da não cumulatividade do ICMS e à impossibilidade de creditamento ou compensação dos valores recolhidos.

A relevância da Consulta extrapola o caso concreto e alcança todos os contribuintes que aguardavam posicionamento do fisco sobre o tema, diante das tentativas de restringir o que foi decidido pelo STF na ADI 5.635.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a aplicação da escala de 6 dias de trabalho para um de descanso (6×1) pode ter como primeiro efeito jurídico a anulação de milhares de cláusulas de acordos coletivos já firmados – se for aprovada pelo Senado como passou na Câmara dos Deputados. Com a anulação, terão que ser abertas novas rodadas de negociações entre os sindicatos das empresas e os dos trabalhadores.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu ao Itaú Unibanco a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL perdas com empréstimos não pagos por clientes, vencidos há mais cinco anos. A decisão é da 1ª Turma, que anulou autuação fiscal referente ao ano de 2012. O valor não foi divulgado.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.

The growing volume of court-supervised and out-of-court reorganizations has triggered an intense game of musical chairs in Brazil’s legal market. Experienced lawyers are being courted by large firms to lead restructuring teams. Meanwhile, professionals with years of experience at established firms have left traditional practices to bet on specialized boutiques and explore new niches such as agribusiness.

US aluminium producer Alcoa has enlisted two Ashurst offices and Pinheiro Neto Advogados for the Brazilian aspects of its US$4.1 billion acquisition of Australian mining company South32’s global aluminium value chain assets, which include stakes in Brazilian mining and refining operations.

Demarest Advogados in São Paulo also advised Alcoa on competition matters before Brazilian antitrust authority CADE.

South32 relied on four Mallesons offices and Brazilian outfit Mattos Filho.

Clique aqui e acesse o deal publicado no Latin Lawyer.

Na coluna anterior, mostrei que boa parte dos retornos globais de private equity do último ciclo veio de expansão de múltiplos e alavancagem barata, fatores que o ambiente atual de juros deixou de oferecer (bom, no Brasil nunca tivemos as mesmas condições favoráveis de outros mercados). Quando o vento muda, a diferença entre habilidade e sorte de ciclo fica mais visível. Para quem aloca capital, a questão é prática: como separar uma da outra antes de assinar um compromisso de dez anos? Os investidores institucionais mais experientes voltam sempre às mesmas seis perguntas. A mais difícil não é sobre números.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Valor Investe.

O volume crescente de recuperações judiciais e extrajudiciais gerou uma intensa “dança das cadeiras” no mercado jurídico. Advogados experientes passaram a ser disputados por escritórios de grande porte para chefiar equipes focadas em reestruturações. E profissionais com anos de casa abandonaram bancas tradicionais para apostar em boutiques especializadas – também exploram novos nichos, como o agronegócio.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.

The growing volume of court-supervised and out-of-court reorganizations has triggered an intense game of musical chairs in Brazil’s legal market. Experienced lawyers are being courted by large firms to lead restructuring teams. Meanwhile, professionals with years of experience at established firms have left traditional practices to bet on specialized boutiques and explore new niches such as agribusiness.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Internacional.