Profissionais
Advogada
Laura Carneiro de Mello Senra
Brasília
Áreas de atuação
CGU divulga novo relatório sobre dosimetria de sanções em Processos Administrativos de Responsabilização
Assuntos:
Nova lei institui a obrigatoriedade das medidas de combate ao assédio sexual no trabalho
O Setor Imobiliário e a prevenção à lavagem de dinheiro
População LGBTQ+: orientações para acesso a serviços públicos em tempos de pandemia
ARTIGO: New Technical Cooperation Agreement and the Anti-Corruption Agenda in Brazil
In April 2025, a Technical Cooperation Agreement (ACT) signed between Brazil’s Office of the Comptroller General (CGU), Office of the Attorney General (AGU), and Federal Prosecution Service (MPF) marked an important step forward for Brazil’s anti-corruption framework. The ACT aims to tackle longstanding legal certainty, predictability, and institutional coordination challenges concerning negotiated resolutions of liabilities under the Brazilian Anti-Corruption Law (Law No. 12,846/2013).
Clique aqui e acesso o artigo publicado no The Legal Industry Reviews.
Áreas de Atuação
Dez anos da Lei Anticorrupção e a responsabilidade da pessoa jurídica
A Lei nº 12.846/13 (LAC ou Lei Anticorrupção) é a principal norma voltada ao combate à corrupção no Brasil, ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública em seu interesse ou dos quais se beneficie.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no ConJur.
Áreas de Atuação
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