Selo Mais Integridade do MAPA está com inscrições abertas até junho

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A quinta edição do “Selo Mais Integridade” reitera o compromisso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas e cooperativas do agronegócio comprometidas em mitigar práticas de fraude, suborno, corrupção (integridade), infrações trabalhistas e ambientais.

Dezessete organizações foram premiadas pelo MAPA em 2021. Nove delas receberam a premiação pela primeira vez, representada pelo “Selo Verde”, enquanto oito alcançaram a renovação do certificado, representada pelo “Selo Amarelo”.

Os premiados podem receber divulgação positiva através das mídias sociais do MAPA e em quaisquer outros meios de comunicação e publicidade, bem como em ocasiões em que se dê destaque ao reconhecimento. Além disso, as empresas e cooperativas ganhadoras podem utilizar o selo em produtos, embalagens, documentos, sítios eletrônicos, comerciais, folders, placas, veículos e afins, pelo período de um ano, contado da data de premiação.

Prazo para inscrição

Para as empresas e cooperativas interessadas em participar da edição 2022/2023, as inscrições poderão ser feitas até 3 de junho de 2022.

Para concorrer à premiação, é preciso anexar ao formulário documentos comprobatórios elencados pela Portaria MAPA nº 402/2022, dentre eles:

• Demonstração do comprometimento da alta administração, que comprove a implementação e apoio ao programa de integridade (compliance);

• Código de ética ou de conduta aprovado, com comprovação de ampla divulgação ao público;

• Canal de denúncias implementado há mais de 12 meses da data final do prazo de inscrição;

• Comprovação da realização de treinamento nos temas relacionados ao programa de integridade, aprovado nos exercícios 2021/2022;

• Reporte da aplicação do programa de integridade nos 24 meses anteriores à data da inscrição;

• Assinatura do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção do Instituto Ethos;

• Certidões negativas de tribunais, IBAMA e autodeclarações de antecedentes.

A documentação enviada será analisada pelo Comitê Gestor do Selo, que é composto por membros de instituições públicas e privadas.

Descarbonização de seus processos

A principal novidade deste ano está voltada para as empresas que pretendem renovar a certificação e obter o “Selo Amarelo”.

A partir desta edição, será necessário apresentar relatório técnico especificando o modo como a empresa ou cooperativa está contribuindo, ou planeja contribuir, para a descarbonização de seus processos, sistemas ou cadeias produtivas agropecuárias, destacando o aprimoramento do eixo de sustentabilidade do prêmio, em linha com as melhores práticas de Environmental, Social and Corporate Governance (ESG).

Benefícios para as empresas e cooperativas

Entre os potenciais benefícios para as empresas e cooperativas premiadas estão:

• Ganho de imagem e publicidade positiva perante a sociedade, clientes e consumidores, especialmente através do uso da marca do Selo nas embalagens de produtos, outdoors e mídias, entre outros meios;

• Reconhecimento de investidores e parceiros nacionais e internacionais, especialmente aqueles interessados em evidências de engajamento ESG e de compliance;

• Melhora na percepção sobre a integridade da organização perante a equipe e fornecedores, com reflexos no engajamento e motivação interna;

• Melhor classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras oficiais e outros parceiros estratégicos;

• Engajamento com outras empresas e organizações da sociedade civil preocupadas com os respectivos impactos na sociedade e no meio ambiente.

Para mais informações sobre o tema, conheça as práticas de Compliance e Ética corporativa e ESG do Mattos Filho.